Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 4, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de 17 matérias no período da Ordem do Dia, espaço destinado às votações em pauta.
Com exceção do Projeto de Lei Complementar número 018, do Executivo, que teve pedido de vista do vereador André Kaufmann (PTB), todas as demais proposições foram aprovadas de forma unânime.
A Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira, 6, desta vez para a realização da última sessão solene de 2023. Na oportunidade, pessoas e empresas serão homenageadas com o Troféu Câmara Destaque e diplomas de honra ao mérito.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar número 017, do Executivo: acrescenta o art. 93-A, altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 94-A da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Projeto de Lei Complementar número 018, do Executivo: altera a Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.
Projeto de Lei número 131, do Executivo: revoga os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 2019, que institui o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes dos cargos de fiscais do Município de Venâncio Aires.
Projeto de Lei número 132, do Executivo: institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA).
Projeto de Lei número 133, do Executivo: autoriza o Município a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Projeto de Lei número 141, do Executivo: autoriza o Município a alterar o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e abrir ação orçamentária e crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
Projeto de Lei número 143, do Executivo: cria gratificação pelo exercício de função de Gestor de Processamento de Dados Ambulatoriais e Hospitalares.
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Projeto de Lei número 146, do Executivo: autoriza o Município a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) 2023 e 2024, o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e a abrir crédito especial por superávit financeiro e tendência de excesso de arrecadação de convênio.
Moção de Aplauso número 090: das vereadoras Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil) e Luciana Scheibler (PDT), é endereçada à Associação Vôlei Venâncio (AVV), que tem conquistado espaços importantes no cenário regional, estadual e nacional em torneios, revelado novos talentos e fomentado a qualificação do esporte em Venâncio Aires.
Moção de Apelo número 098: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB) é enviada à RGE, para que a empresa concessionária realize o serviço de melhorias e aumento tensão e carga na rede localizada na estrada geral de Linha Estrela, interior de Venâncio Aires.
Moção de Apelo número 099: do vereador Gilberto dos Santos (MDB), tem como destinatários o governador do Estado, Eduardo Leite, e o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, e pede o aumento do percentual da linha de crédito emergencial disponibilizado pelo Governo do Estado para os agricultores familiares afetados novamente pela enchente no mês de novembro.
Moção de Apelo número 100: da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), é endereçada a Nísia Verônica Trindade Lima, ministra da Saúde, para que aumente o número de Agentes Comunitários de Saúde no município de Venâncio Aires.
Moção de Apelo número 102: do vereador Nelsoir Battisti (PDT), tem como destinatários o governador do Estado, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e solicita o recapeamento da malha viária ou tapa-buracos na RSC-453, entre a ponte sobre o arroio Castelhano e a entrada de Linha Grão-Pará.
Moção de Apelo número 103: dos vereadores Nelsoir Battisti (PSD) e Sandra Wagner (PSB), é enviada ao governador do Estado, à Subcomissão da Assembleia Legislativa de Fiscalização e Projetos da RSC-287, ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e à concessionária Rota de Santa Maria e reivindica a instalação de uma lombada eletrônica nas proximidades do quilômetro 81 da rodovia RSC-287, nas proximidades do trevo de acesso ao Restaurante Casa Cheia e a Linha Bem Feita.
Requerimento número 086: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), indica homenagem a Elias Mello Fotografia, pelos 10 anos registrando histórias e momentos em Venâncio Aires.
Requerimento número 091: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), sugere que a Mesa Diretora estude a viabilidade de levar as sessões da Câmara aos bairros e localidades do interior, haja vista a baixa participação da população junto ao plenário da Câmara.
Requerimento número 098: das vereadoras Sandra Wagner (PSB) e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), solicita homenagem à Associação dos Amigos do Centro Municipal de Cultura (AACEMUC), pelos 25 anos de fundação.
