Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de 10 matérias: um ofício, três projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo e, ainda, um projeto de resolução e três moções do Legislativo.
CONFIRA A ORDEM DO DIA
Ofício número 416, do Executivo: pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 131, do Executivo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 131, do Executivo: autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 023, do Executivo: altera os artigos 65, 302, 303, 333, 360, 520, 522, 524, e a Tabela III, da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e Institui o novo Código Tributário Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 127, do Executivo: autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por superávit financeiro. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 128, do Executivo: dispõe sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Venâncio Aires, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 130, do Executivo: autoriza o Município a desafetar bem imóvel de sua propriedade e doar com encargo à Associação do Cemitério de Ponte Queimada. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução número 012, da Mesa Diretora: Institui na Câmara Municipal de Venâncio Aires, para o ano de 2021, o projeto Vereador Mirim. Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso número 158, do vereador Benildo Soares (Republicanos): endereçada a Arthur Correa Teixeira, por ingressar oficialmente na turma de novatos do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 159, da vereadora Luciana Scheibler (PDT): encaminhada ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, general Floriano Peixoto Vieira Neto, e ao gerente da agência dos Correios de Venâncio Aires, Rafael Felipe Rheinheimer, para que seja regularizado o serviço de entrega postal no Loteamento Serafim. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 160, da vereadora Luciana Scheibler (PDT): enviada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e à secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, solicitando a reabertura da unidade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde) de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
