A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na segunda-feira, 3, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo.
A primeira matéria aprovada cria a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Tecla, no bairro que leva o mesmo nome. A Emei irá contemplar as crianças do bairro, de acordo com as vagas disponíveis, dentro de critérios pré-estabelecidos para o acesso à educação infantil.
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Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 699,9 mil. Os recursos serão investidos na construção de três unidades básicas de saúde no município, sendo uma localizada no bairro Battisti, uma no bairro Cruzeiro e outra no distrito de Vila Mariante. Conforme a justificativa da proposição, nos três postos funcionarão equipes de saúde da família.
Cada posto terá um investimento de R$ 200 mil, repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 99,9 mil, de recursos próprios, serão aplicados na aquisição de equipamentos e material permanente para equipar os postos de saúde.
A terceira proposição autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de um veículo para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. O automóvel para utilizado para o deslocamento dos servidores nos atendimentos especializados realizados junto à Casa de Passagem, que está localizada há cerca de três quilômetros da sede administrativa da pasta. Conforme o projeto, a aquisição terá recursos de R$ 53.333, proveniente a Consulta Popular do governo do Estado e contrapartida (crédito suplementar) do Município, no valor de R$ 10.666,60.
