Por maioria de votos, o projeto de lei complementar que alterou Código de Meio Ambiente e Posturas de Venâncio Aires foi aprovado. Os vereadores se reuniram na tarde desta sexta-feira, 28, na véspera do evento promovido pelo Galpão Crioulo, da RBS TV, cuja gravação motivou a mudança na lei.
Na reunião, dez votos foram favoráveis: Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira (PDT), Ciro Fernandes (PSC), Sandra Wagner (PSB), José Carlos da Rosa e Nelsoir Battisti (PSD), Clécio Espíndola e Ezequiel Stahl (PTB), André Puthin e Helena da Rosa (MDB). Três vereadores não participaram: Izaura Landim (MDB), devido ao falecimento de sua mãe; Adelânio Ruppenthal (PSB), que está fora do estado, e Gilberto dos Santos (PTB), em licença.
O único voto contrário foi do vereador Tiago Quintana (PDT). Ele diz que manteve sua posição, já que votou a favor da primeira matéria e contra o veto do prefeito Giovane Wickert sobre a mesma. “Valorizo muito a luta do município em conquistar esse concurso [‘Meu Galpão de Cara Nova’, vencido pelo CTG Erva-Mate]. Reconheço a importância do evento, mas acho que uma lei só pode ser alterada quando for de interesse público do Município.”
Para Quintana, a lei não precisaria ser alterada para esse evento específico, já que o palco estará virado para o lado sul da cidade (subindo o Acesso Leopoldina) e a aglomeração de pessoas ficará longe do posto de combustíveis.
O local, aliás, era o principal entrave. Mas, na sessão desta sexta-feira, foi revogado o parágrafo que proíbe a expedição de alvará de funcionamento aos estabelecimentos distantes a menos de 50 metros dos depósitos de inflamáveis e explosivos. A proposta de alteração foi do vereador André Puthin (MDB), o mesmo que, em março, tinha incluído o item em outro projeto de lei complementar.
CRÍTICAS
Ao justificar seu voto contrário, Tiago Quintana também criticou o prefeito Giovane Wickert, que teria, segundo ele, “se preocupado em fazer politicagem com o fato”. “O Executivo deveria ter conduzido melhor o assunto com os envolvidos, para causar o menor transtorno para os cidadãos.”
Nesse sentido, o vereador disse que o ideal seria levar a gravação do evento para o Parque do Chimarrão. “Lá tem toda a estrutura e estacionamento. Assim o evento será num ponto ‘nervoso’ da cidade, de acesso, ficará dois dias fechado. Faltou condução por parte do prefeito.”
Contatado pela reportagem, Giovane Wickert rebateu a crítica do parlamentar. “Lamento que um político jovem haja cegado com a velha política. Ele julga os outros conforme suas ações e seus padrões.”
O prefeito aproveitou ainda para parabenizar os demais vereadores que votaram pela alteração e os quais, segundo ele, “foram conscientes.” Sobre realizar o evento em outro local, como o Parque do Chimarrão, Wickert foi categórico. “No parque não tem Redemac Adams”. A empresa de materiais de construção é a grande parceira do concurso promovido pelo programa de TV.
LIBERADO
1 A sessão às pressas foi para alterar uma lei complementar que entrou em vigor no último dia 14 e a qual trata sobre licença de funcionamento de qualquer espécie de divertimento público, seja em ambiente fechado ou ao ar livre.
2 Nela, havia um parágrafo proibindo a expedição de alvará de funcionamento aos estabelecimentos distantes a menos de 50 metros dos depósitos de inflamáveis e explosivos. No caso específico, a gravação do programa será na quadra onde há um posto de combustíveis.
3 Com a revogação, o evento está liberado para ocorrer. O Galpão Crioulo, da RBS TV, será gravado para marcar a entrega de R$ 20 mil, em materiais de construção, ao CTG Erva-Mate, vencedor do concurso ‘Meu Galpão de Cara Nova’, que tem parceria da Redemac Adams.
