A taxa cobrada pelo recolhimento do lixo em Venâncio Aires tem novas regras. Além do reajuste do valor cobrado, a grande mudança está no percentual estabelecido para as áreas de contêineres. Nestes locais, o valor cobrado vai levar em consideração a área da edificação sobre 40% do UPM. As modificações foram aprovadas durante a sessão de segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores com nove votos favoráveis e cinco contrários.
Outra alteração é a elevação do percentual cobrado nos locais onde a coleta ocorre quatro vezes por semana que hoje é de 20% e passa para 25%. Nos distritos e nas áreas cuja coleta acontece cinco a seis vezes por semana o percentual permanece o mesmo, respectivamente, 15% e 30%.
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Além disso, a taxa de lixo, que atualmente é cobrado junto a guia de pagamento do IPTU, não terá descontos. Segundo a bióloga da secretaria de Meio Ambiente, Gabriela Graef, o valor ficará descriminado e, os descontos proporcionados aos pagamentos adiantados do IPTU, serão restritos ao tributo. “A taxa de lixo não pode ter descontos”.
Ela ainda aponta que a atualização da cobrança acontece devido a defasagem no valor, que hoje cobre apenas a terça parte dos custos com a coleta. Mensalmente as despesas com a coleta é da ordem de R$ 280 mil. Anualmente o valor é de R$ 3,3 milhões. Com isso, a Administração tem um déficit de R$ 2 milhões que saem de dotações próprias para complementar o valor pago pelo serviço. Gabriela aponta que apenas a arrecadação da taxa de lixo deveria ser necessária para pagar todos os custos com o serviço, mas hoje a cobrança da taxa é responsável por apenas R$ 1, 4 milhões ao ano.Com a atualização espera-se um incremento de R$ 2,5 milhões ao total já arrecadado e não vai mais demandar complementação de recursos da Administração.
O PROJETOA mudança é de autoria do Executivo, e foi defendida pelos vereadores da base do governo. Segundo eles, os recursos vão deixar de ser direcionados ao serviço e poderão ser investidos em outras áreas essenciais. Porém, os vereadores de oposição se posicionaram contrários a medida e destacaram que a forma como o contribuinte da cidade paga pelo serviço não é justa. Hoje a comunidade de Venâncio Aires paga a taxa relativa a quantidade de lixo produzida nas residências, com isso, quanto maior a metragem da edificação, maior o valor pago pelo recolhimento.
O vereador José Cândido Faleiro (PT) também questionou o contrato e destacou que a tarifa deveria ser ser referente pelo quilometro rodado pelo caminhão que recolhe os resíduos e não pela quantidade de lixo produzida. Na mesma linha, o vereador Edemir Luiz Freda (PT) destacou a necessidade de intensificar a política de conscientização da separação e reciclagem do lixo para que a tarifa possa ser reduzida.
ATUALIZAçãOCom a aprovação da matéria, a cobrança passa a valer já em 2016. Desse modo, a área de abrangência dos contêineres será ampliada. Ao todo serão colocados 140 novos contêineres.
Taxa pode diminuirA redução da taxa de lixo cobrada no município pode ser reduzida a partir do empenho de cada cidadão. Segundo Gabriela, a redução da produção de resíduos é o principal caminho para que isso aconteça. “A forma de fazer isso, é a população separando o lixo, de modo que mais resíduos secos sejam reciclados, e compostando o lixo orgânico nas residências”.
QUEM VOTOU CONTRAJosé Cândido Faleiro Neto (PT)Edemir Freda (PT)Eduardo Kappel (PP)Celso Krämer (PTB)José Arnildo Câmara (PTB)
