Três projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão ordinária desta semana. As proposições tiveram a unanimidade dos nove vereadores presentes na reunião da segunda-feira, 20, no plenário Vicente Schuck. A reunião teve a ausência do vereador Nilson Lehmen (PMDB), que teve requerimento de licença aprovado pelos demais parlamentares, para cumprir compromissos pessoais.
Entre os projetos aprovados pelos vereadores, um deles autoriza o Município a doar um terreno, por Escritura Pública, ao Estado para implantar uma Delegacia de Polícia, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O terreno de área superficial de 1.350 m² fica localizado na esquina das Ruas Conde DÂ’eu e Fernando Abott. A área fica junto ao Fórum de Venâncio Aires e pertence ao condomínio com área total de 9.999 m². Na justificativa, a prefeitura observa que a doação se trata de uma devolução, pois o terreno pertenceu anteriormente ao Executivo Estadual e tinha sido repassado ao Município.
Outra proposição aprovada autoriza o Executivo a permutar um terreno do Município, localizado no bairro Santa Tecla, por outra área de propriedade de Schmidt Representações Ltda, localizada no mesmo bairro. O imóvel do Município, medindo 3.873,48m², sem benfeitorias, avaliado em R$ 378,8 mil, será permutado por um terreno da mesma metragem, mas avaliado em R$ 391 mil, que será destinado à implantação de uma área de lazer para atendimento da comunidade local e pela Escola Municipal de Educação Infantil Vovô Weber.
Também foi aprovada matéria que concede incetivo industrial à empresa Frigorífico Sapé Ltda. O auxílio, no valor de R$ 6.864, corresponde a dez horas/máquina, 50 cargas de rachão e 20 cargas de saibro. A empresa precisa instalar uma balança de pesagem dos caminhões do frigorífico e para isso é essencial a realização de terraplanagem e aterramento da continuação da estrada.
BAIXADO
Também entrou em pauta, mas foi baixado para análise das comissões, o projeto de incentivo que busca autorização para repassar à empresa Móveis Vaires Ltda, o valor de R$ 6.864. A empresa iniciou a construção da ampliação do prédio de mais de 2 mil m². A obra terá um investimento total de R$ 600 mil. Para a finalização da obra, a empresa solicita incentivo que, se aprovado, será para a aquisição de 29 horas/máquina, 50 cargas de rachão e de brita. O pedido de análise foi do presidente da Câmara, Paulo Mathias Ferreira (PMDB).
