Baixado para análise desde abril, o projeto de lei do Executivo que pretendia implementar o estacionamento rotativo com parquímetros em Venâncio Aires entrou em votação apenas nesta semana e foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Apenas os parlamentares de governo, Telmo Kist e Hélio Artus – contra sete votos da oposição -, votaram favoráveis a proposta que tinha por objetivo instalar os aparelhos experimentalmente e de forma gradativa, no centro do município.
Os argumentos dos vereadores de oposição são de que o projeto não contenta a vontade da população, de voltar a ter cinco, dez ou até 15 minutos de tolerância no estacionamento, e de que Venâncio não estaria preparada para este investimento. Além disso, outra preocupação exposta é de que, com a instalação dos aparelhos, se terminaria com os empregos dos monitores. Atualmente, 47 pessoas são empregadas através da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), entidade responsável pela administração e manutenção do estacionamento.
No debate do projeto, Kist defendeu que os parquímetros poderiam tornar o sistema rotativo mais fácil e prático, e o tornaria auto-sustentável, já que atualmente o modelo enfrenta déficit. Mensalmente, a prefeitura precisa repassar recursos à Uamva para cobrir gastos com pessoal. Observou ainda que a ideia, no futuro, seria abrir uma concessão, através de licitação pública, onde uma empresa credenciada pudesse operar o sistema, sem gerar gastos ao Município. “A aprovação deste projeto apenas possibilita que o Município faça esta experiência em uma ou duas quadras. Se não funcionar, obviamente, se volta ao modelo anterior. Seria uma alteração gradativa”, explicou.
O vereador José Ademar Melchior (PMDB) observou que queria ter proposto uma emenda ao projeto e cobrou a volta da tolerância, retirada pelo prefeito Airton Artus através de decreto. “Venâncio não está pronta para ter parquímetros”, disse. Izaura Landim (PP) disse que a ideia deve ser amadurecida e cobrou ao menos uma tolerância de 5 a 10 minutos. Marcolino Coutinho (PTB), que também defendeu isenção de cobrança por até 15 minutos, sugeriu que para este debate fosse realizada uma audiência pública que reunisse a comunidade em geral, especialmente os comerciantes e profissionais de serviços bancários e de tele-entrega, que costumam demorar minutos para efetuar o trabalho.
Nilson Lehmen (PMDB) que já havia manifestado que era a favor dos parquímetros, antes mesmo do projeto ser apresentado pelo Executivo, também votou contra. Disse que a proposta ainda não está contentando a população, que quer a tolerância de alguns minutos para estacionar. “Temos que representar a vontade popular. Não está havendo diálogo. O Governo poderia muito bem retirar o projeto e apresentou um melhor”, argumentou seu voto contrário.
CONDURB
Na sessão ordinária de segunda-feira, 4, foi aprovado somente o projeto que altera a redação da lei que trata da composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Venâncio Aires (Condurb). A mudança visa reestruturar o conselho, incluindo representantes da Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Venâncio Aires (Aspeva), da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva) e, de mais um profissional técnico representando a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Venâncio Aires. A inclusão de mais um profissional se deve a alteração do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que dividiu-se em dois conselhos, o de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Por isso, o conselho de desenvolvimento urbano terá um representante de cada um dos conselhos divididos.
