Um grupo de vereadores esteve nesta sexta-feira, 31, na Defensoria Pública e no Ministério Público (MP) para pedir apoio no sentido de cobrar da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) melhorias para as RSCs 287 e 453, as duas principais rodovias quem passam por Venâncio Aires. Tiago Quintana e Sid Ferreira, ambos do PDT, André Puthin (MDB), Nelsoir Battisti (PSD) e Ciro Fernandes (PSC) – Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) assinou a documentação, porém não pôde ir aos encontros – conversaram com a defensora Luciana Artus Schneider e protocolaram ofício no MP, recebido pelo promotor Pedro Rui da Fontoura Porto.
Nos documentos entregues às autoridades, os parlamentares solicitam a determinação da “abstenção da cobrança de pedágio”, até que a EGR, responsável pela administração das rodovias, estabeleça o cronograma de ações. Além disso, também pedem informações sobre o material utilizado nas ações de tapa-buracos, por entenderem que os reparos, quando ocorrem, costumam não ser eficientes. Um prazo de dez dias é estipulado, pelos vereadores, para que a estatal se manifeste com a apresentação de um planejamento para manutenção.
O grupo ressalta que a demanda é comunitária e explica que a procura pela Defensoria e pelo MP se dá em razão da necessidade de fortalecimento dos pedidos. Ainda de acordo com os parlamentares, além dos buracos existentes nas pistas de rolamento, há ondulações nas laterais das rodovias, o que, segundo eles, representa “um perigo iminente”. Protestos frequentes, via imprensa ou redes sociais, com a publicação de trechos das rodovias em péssimas condições, na região, também são citados no material entregue a Luciana e Porto.
Segundo os vereadores, o trecho de Venâncio Aires não oferece condições de trafegabilidade, descumprindo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
“O pior é que tudo acontece em locais onde a EGR já realizou reparos e, em um curto período, a camada asfáltica simplesmente se ‘esfarela’ com o tráfego, colocando em dúvida a qualidade do material aplicado na manutenção. É fundamental que seja verificada, de forma técnica, a qualidade do pavimento e o procedimento adotado nos últimos recapeamentos realizados.”
Trecho do documento entregue à Defensoria e Ministério Público
MANIFESTAÇÕES
1 Defensoria: A defensora pública Luciana Artus Schneider informou que vai instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), já que “esta é uma demanda de toda a comunidade”, e que uma ação para liberar as cancelas dos pedágios ficará para um segundo momento, caso a EGR não encaminhe soluções para os problemas. “Há uma mobilização no sentido de que seja garantida a correta manutenção das rodovias. Em não sendo atendida a demanda, vamos pensar em uma ação coletiva, já que há também reclamações individuais que chegaram à Defensoria. Primeiro, vamos buscar a alternativa da conciliação acerca do pleito”, declarou.
2 Promotoria: O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto também destacou que o Ministério Público já recebeu outras demandas individuais, além da documentação entregue pelos vereadores. Ele afirmou que irá oficiar a EGR, para que se manifeste em relação a um cronograma de recuperação das rodovias. “Transito diariamente pela RSC-453, e sei que as condições estão muito aquém do ideal. As informações são de que a RSC-287 também apresenta estado precário. Mas me parece que, se partirmos direto para um pedido de liberação de cancelas, o Judiciário pode receber alegações da estatal de que estamos em período de chuva e que a privação dos recursos pode inviabilizar os custos de manutenção. Vamos acompanhar o caso”, disse.
O que disseram
“Todos os vereadores estão recebendo reclamações dos buracos nas duas estradas. Tem que andar devagar e cuidando muito. Com estamos encaminhando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor, tivemos a iniciativa de provocar esta discussão, até para que a EGR dê andamento na manutenção. Na minha opinião, até que as rodovias estejam em condições de segurança para a trafegabilidade, as cancelas dos pedágios deveriam ser liberadas.”
André Puthin, vereador do MDB
“Pedimos à Defensoria e ao Ministério Público que sejam instaurados procedimentos para averiguação da qualidade do material que foi utilizado nos recapeamentos das rodovias há menos de seis meses e que já está se esfarelando. Também queremos que a EGR seja cobrada em relação a um plano de recuperação e investimentos nas estradas em até dez dias. E, por fim, que estudem uma ação judicial para que não haja cobrança de pedágio enquanto as melhorias não forem realizadas.”
Tiago Quintana, vereador do PDT
“Os motivos que nos levaram a deflagar a mobilização são as péssimas condições das vias. Os usuários correm riscos diários e estas rodovias são pedagiadas, ou seja, precisamos pagar para circular por elas. Bom mesmo seria liberar as cancelas, pois aí os responsáveis tomariam consciência de que é necessário fazer alguma coisa para solucionar a situação. Não se aguenta mais as condições destas rodovias. E seis vereadores juntos é para termos mais respaldo perante as autoridades.”
Nelsoir Battisti, vereador do PSD
“Estamos buscando o envolvimento da Defensoria e do Ministério Público para que seja feita a pressão necessária nos órgãos público e haja intervenção nas rodovias. As pessoas têm nos procurado para manifestar repúdio a esta situação e estamos fazendo a nossa parte para que o problema seja resolvido. A gente é obrigado a pagar pedágio, mas não recebe em troca as prometidas estradas trafegáveis e com segurança. Não dá mais para ficar desviando de buraco e andando no acostamento.”
Sid Ferreira, vereador do PDT
“As estradas estão muito mal conservadas e o valor praticado nos pedágios é muito elevado para que não tenhamos retorno satisfatório. As pessoas correm risco de vida constantemente. Minha esposa vai e volta todos os dias a Lajeado e já desenvolveu uma lesão no ombro esquerdo por ficar tensa ao volante. Não é só o caso dela, a população quer asfalto em condições. E também precisamos investigar porque, após os reparos, dura tão pouco tempo o material que é utilizado na manutenção.”
Ciro Fernandes, vereador do PSC
“A mobilização é realmente no sentido de tentar levantar as cancelas nas praças de pedágio das rodovias 287 e 453. É uma consequência das péssimas condições de trafegabilidade que elas se encontram. As pessoas que trafegam diariamente correm risco de vida, e isso é um absurdo, porque a gente paga imposto, paga pedágio e não tem rodovias em condições. Há falta de manutenção, de sinalização, há muitos buracos e falhas na drenagem. Tomara que se concretize a ação coletiva.”
Ana Cláudia Teixeira, vereadora do PDT
