O vereador Ezequiel Stahl (PL) informou à coluna, na manhã de ontem, que está reunindo documentação sobre as autuações relacionadas ao estacionamento rotativo para encaminhar ao Ministério Público. O parlamentar afirma que pedirá providências à Promotoria de Justiça no que se refere a multas que foram aplicadas e não tiveram recursos analisados, o que pode interferir, por exemplo, no desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). “As pessoas estão me ligando desesperadas, porque querem pagar o IPVA antecipado e garantir o abatimento. Só que muitas delas não sabem se vão conseguir o desconto em virtude destas multas ilegais que foram aplicadas. A gente sabe que as coisas não estão fáceis, que tudo é caro o desconto é significativo. É uma coisa que mexe com o orçamento familiar”, comentou.
Stahl vem mantendo o assunto em pauta na Câmara de Vereadores nos últimos tempos e critica o que chama de “indústria da multa”. Ele lembrou que, recentemente, o Executivo enviou para o Legislativo um projeto de lei que prevê o pagamento de jeton a integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), proposta que acabou não indo adiante, inclusive com questionamento de integrantes da base de governo. “Tem muita gente que não vai pagar o imposto de forma antecipada, e o Município vai perder arrecadação, porque 50% do IPVA fica nos cofres da Prefeitura”, alertou. Stahl garante que vai continuar atento à demanda comunitária.
Landim: “Vamos ter celeridade”
O secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim, comemora a aprovação do Projeto de Lei número 177, de autoria do Poder Executivo e que prevê a ampliação dos serviços de máquinas em propriedades rurais de Venâncio Aires. A matéria passou por unanimidade na Câmara e, de acordo com o titular da pasta, além dos incentivos e benefícios, traz a previsão de serviços que, até o momento, não eram oferecidos pela secretaria por ausência de previsão legal.
“Vamos ter celeridade na prestação dos serviços. Identificamos a dificuldade de atender os produtores na hora em que eles realmente precisam e, com o incentivo aprovado, há a opção da terceirização”, disse. Landim ressaltou que estarão contemplados, por exemplo, serviços para escoamento de produção, limpeza de açudes e enterro de animais. “Sem sombra de dúvida, teremos a possibilidade de fazer as coisas acontecerem de forma muito mais rápida. Ao mesmo tempo, estaremos atendendo às necessidades dos nossos produtores rurais e fomentando o setor privado, que terá um novo nicho de mercado para atuar”, concluiu.
Termo forte na tribuna da Casa
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Ezequiel Stahl (PL) surpreendeu ao usar o termo “vagabundos” para se referir às pessoas que recebem o Bolsa Família, do Governo Federal. O vereador fez a manifestação no contexto de uma pesquisa recente que revelou que 44% da população brasileira vive de benefícios, ou seja, depende do governo para viver. “As pessoas estão fazendo da vagabundagem a sua profissão”, insistiu ele. De acordo com Stahl, “vai chegar um momento em que o número de pessoas que trabalham não será mais suficiente para sustentar os que nada fazem para terem uma renda”, disparou.
Rapidinhas
Corsan e suas terceirizadas, que realizam os serviços referentes às redes de esgotamento sanitário em Venâncio Aires, estão mais uma vez no ‘olho do furacão’. É uma que outra rua, das que sofrem intervenções, que ficam boas quando os trabalhos são concluídos. De resto, é uma enxurrada de queixas.
Luciana Scheibler (PDT) criticou, na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 24, medida da Vigilância Sanitária e Ambiental que, de acordo com ela, inviabiliza o atendimento de pacientes acamados em seus domicílios. Deu o exemplo de um familiar que recebia a visita de um profissional em casa (para fazer soro, por exemplo) e, agora, terá que se deslocar até o ambulatório do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
Câmara deve ter mais seis sessões em 2025. As ordinárias serão nos dias 1º, 8, 15, 17 (antecipada do dia 29) e 22 de dezembro. Já no dia 3, será realizada a sessão solene dos 90 anos do Poder Legislativo. Assessora de comunicação da Casa do Povo, Fernanda Bergmann, diz que o momento será emocionante.
