• Consultado pela Folha, André Barbi, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), informa que, a partir da versão da Lei número 5.625/2014 disponível no site do Legislativo, “o cargo de assessor parlamentar não tem carga horária definida, nem de 20 horas, nem de 40 horas semanais”. De acordo com ele, o que consta é a disponibilidade do titular do cargo em tempo integral. Dessa forma, seria possível reduzir o número de assessores para um por vereador e limitar a carga a 20 horas semanais, sem aumentar o salário e gerando economia na Câmara.
• Presidente da Mesa Diretora, Helena da Rosa (MDB) já buscou orientação junto ao Igam e, por óbvio, tem a mesma informação do primeiro tópico. Para que a proposta de Eduardo Kappel (PL) tramite e, quem sabe, prospere, ela terá que autorizar projeto de autoria da Mesa. Ao mesmo tempo em que há vereadores favoráveis – a bronca toda começou após publicação de matéria na Folha, quando Sandra Wagner (PSB) e André Puthin (MDB) revelaram estar elaborando proposta para reduzir o número de assessores -, há contrários, e que têm se manifestado dizendo que o projeto é eleitoreiro, oportunista e para promoção pessoal, entre eles toda a Mesa Diretora. “Penso que o assunto é importante e deve ser debatido, mas de forma macro, não de ocasião como está sendo apresentado”, defende Helena.
• Minha aposta é de que a Mesa não vai apresentar o projeto. E, se por qualquer razão apresentar, o fará com a garantia de que não há votos suficientes para sua aprovação. Fato é que o assunto ainda vai dar muito pano pra manga, pois é polêmico. Quando finalmente deixar de ser tema das sessões, restará, ainda, a possibilidade de ser lembrado a qualquer momento, em especial às barbas da eleição. Pela repercussão, não há dúvida de que Kappel sofrerá desgaste pela forma como as coisas aconteceram na Câmara.
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• Desde que a indicação foi apresentada à Mesa, a maior parte dos que são contra a redução do número de assessores até aceita discutir a respeito, desde que o Executivo também entre na onda e apresente um projeto de reforma administrativa, com redução de cargos em comissão (CCs). Certamente a pauta estará presente neste período pré-eleitoral. O tema, por espinhoso que é, pode gerar diferentes entendimentos na população, dependendo do comentário que os agentes políticos fizerem. Aguardemos as cenas do próximo capítulo.
