O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizará hoje parceria com os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e com Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) para melhorar a identificação de candidatos inelegíveis. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, assina termo de cooperação com representantes das Cortes de Contas de Estados e Municípios às 17h, no Plenário do CNJ.
A proposta é otimizar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI)
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Desde 2013, o Poder Judiciário alimenta o CNCIAI com nomes de pessoas condenadas por atos que as tornaram inelegíveis. Fazem parte dessa lista crimes em licitações, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, entre outros crimes contra a administração pública. Fonte: CNJ
