Depois do setor do tabaco sofrer restrições de publicidade, agora é a vez das bebidas alcoólicas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu ontem restringir as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (ºGL). Até então as limitações previstas na legislação valiam apenas para bebidas com mais de 13 ºGL, o que excluía cervejas e vinhos em geral.
Aliás, muito tem se discutido sobre a severidade em relação ao cigarro frente a liberdade das bebidas alcoólicas, tanto em consumo como em publicidade. Ambos são prejudiciais à saúde mas o rigor é desigual. O cigarro há muito tempo foi banido da mídia, sendo que as cervejas têm amplo espaço de comerciais sempre com mulheres lindas, ou situações em que colocam o consumidor como ‘o cara’ .
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Ainda cabe recurso da decisão que terá validade em todo o território nacional a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação alegou haver evidências científicas de que ocorre a relação entre a publicidade e o aumento de expectativas do consumo de álcool, bem como o consumo precoce de bebidas alcoólicas por adolescentes, em razão da alta exposição às propagandas.
A decisão restringe a publicidade em emissoras de rádio e televisão, determinando que ela só poderá ocorrer das 21h às 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.
Pela decisão, fica proibida a associação das bebidas com esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias que sugiram maior êxito sexual ou à sexualidade das pessoas. Também fica proibida a veiculação de propaganda em trajes esportivos
Os rótulos das embalagens devem exibir a frase: “Evite o consumo excessivo de álcool”. Na parte interna dos pontos de venda de bebidas alcoólicas deve ter afixada em local visível a advertência de que é crime punível com detenção dirigir alcoolizado.
Fonte: Portal EBC (Agência Brasil)
