A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu hoje mais um debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha – desta vez sob a ótica da ciência e da saúde pública. Apesar de evidenciar a falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins medicinais. A tese foi defendida por pais de filhos com recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas presentes e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas.
Estudos científicosO pesquisador e neurobiólogo Renato Malcher Lopes, da Universidade de Brasília (UNB) apresentou uma série de estudos que, conforme sua avaliação, comprovam os efeitos medicinais de elementos presentes na planta e os benefícios no tratamento de sintomas de diversas doenças e síndromes, como câncer, esclerose tuberosa, Síndrome de Rett e autismo.
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De acordo com Renato Malcher, o tetraidrocanabinol (THC, principal psicoativo da maconha), é antiinflamatório, analgésico, estimulador, sedativo, além de ajudar na redução da pressão intraocular. O pesquisador acrescentou que a maconha também é rica em canabidiol (ou CBD), substância que ajuda a combater convulsões e epilepsia.
Renato Malcher reconheceu que o uso abusivo da maconha traz problemas como a redução passageira da memória de curto prazo, durante o efeito da droga, que pode durar até seis horas. Ainda segundo ele, o uso da substância é contraindicado para psicóticos, jovens em crescimento e gestantes. De acordo com Lopes, os índices de dependência em maconha são inferiores aos de outras drogas.
Para o neurocientista, o Estado não deveria proibir a venda e o consumo de uma planta que traz alívio para o sofrimento das pessoas. Segundo ele, existe um moralismo equivocado que acaba punindo famílias que poderiam ser beneficiadas pelo uso da substância.– Os problemas que o abuso da Cannabis podem causar são problemas administráveis e muito menos graves do que o abuso de algumas drogas inclusive que vendem na farmácia – disse.
TratamentoMães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participaram da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira. Eles deram o seu depoimento sobre como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia.
A liminar para o tratamento de 12 crianças, 2 adolescentes e 2 adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1a Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos seus filhos.
– O Estado está sendo omisso. Temos não apenas o desejo, mas a urgência dessa regulamentação. Que se estenda a discussão sobre o uso recreativo, mas que esse uso medicinal seja o mais rapidamente possível regulamentado – disse Sheila Geriz.Durante a audiência pública, mães relataram o progresso na saúde dos seus filhos após o uso de medicamentos derivados da maconha.
Fonte: Agência Senado
