Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento da Política Nacional de Cultura Viva, que ocorre hoje.
Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a Política Nacional de Cultura Viva será lançada pelo Ministério da Cultura junto com a lei. A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.
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Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, tornam-se política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes.
Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do ministério poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Ela conta que hoje o país tem cerca de 4 mil pontos beneficiados por recursos do Estado e que aqueles grupos que hoje não recebem mais os recursos, reivindicavam continuar com o título, pois não deixaram de desenvolver as ações e os trabalhos.
“Quem produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores culturais no Brasil é gigante”, diz. Para a secretária, outra vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de mapeamento, pelo ministério, dos agentes culturais do país, pois para pedir o reconhecimento o grupo terá que preencher um cadastro nacional fornecendo informações sobre suas atividades.
