FOLHA RECOMENDA a leitura da coluna Questões de Direito & Justiça assinada pelo advogado Claudio Soares:
Atualmente o serviço de telefonia é o setor com o maior número registrado de reclamações na Secretaria Nacional do Consumidor. Dentre elas, falta de cobertura, serviço falho, valores cobrados em excesso, dificuldades em atendimento, cobranças impróprias e decisões unilaterais das empresas sem a concordância do consumidor, inscrição dos consumidores nos órgãos de restrição de crédito de forma indevida, dentre outros. Diante disso, ao analisarmos a relação jurídica existente entre consumidor e telefonia, percebemos que o consumidor se depara com uma situação de vulnerabilidade e hipossuficiência diante do fornecedor, tanto em relação a sua condição econômica quanto à capacidade técnica em relação ao serviço prestado.
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A relação conflituosa entre os consumidores e os prestadores de serviço resulta no aumento do número de demandas judiciais. Hoje, as operadores de telefonia estão entre os maiores réus do Brasil. A inclusão indevida no SCPC/SERASA decorrente de uma cobrança ilícita, gera o dever de indenizar. Hoje, a perda de tempo aguardando um atendimento pelos números 0800 também vem gerando condenação no pagamento de indenizações. Os serviços mal prestados além de dano material resultam também em dano moral. Cobranças em dobro em ações de repetição de indébito. Serviços mal prestados em ações ordinárias de preceitos cominatórios.
Nessa relação conflituosa, não é somente a via judicial a mais indicada. Em muitas situações, a primeira recomendação é que se informe aos órgãos de defesa ao consumidor na tentativa de resolver problemas com a empresa de forma amigável ou administrativamente. Outra solução é procurar o Procon da cidade ou o atendimento de caráter público existente.
Para finalizar, quando as relações são caracterizadas por conflitos, havendo pretensão resistida temos o que no direito denominamos: lide. A solução da lide acaba sendo via de regra no Judiciário. No entanto, a morosidade desse setor vem jogando a favor das operadoras que como de regra não formalizam acordos e apostam no tempo como forma de postergar suas obrigações, e assim, vão aumentando seus lucros em cima de seus clientes. Infelizmente, é a forma como a roda gira em alguns setores da economia. Acaba valendo mais a pena para as operadoras apostar no litígio do que atuar corretamente prestando os seus serviços de forma eficiente no mercado.
