O Conselho de ética e Decoro Parlamentar se reúne hoje, às 14 horas, no plenário 11, para instaurar processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Durante a reunião, será definido o relator da representação a partir de uma lista tríplice.
Na última quarta-feira (10), quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e Psol) entraram com uma representação no Conselho de ética contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Bolsonaro afirmou, na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.
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A declaração do deputado, que já tinha dito a mesma frase em 2003, recebeu críticas de parlamentares e de movimentos sociais, e ganhou repercussão internacional. “Depois de um histórico de agressões do deputado Bolsonaro, ele passou de qualquer limite”, disse a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ).
JustiçaA deputada Maria do Rosário vai protocolar hoje, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Ela irá acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos.
Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
