A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida em audiência pública para discutir projeto que modifica a lei da TV por assinatura para obrigar a inclusão de canais abertos nos pacotes das TVs pagas.
O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) já recebeu voto favorável do relator, senador Gim (PTB-DF), mas Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou requerimento para que a matéria seja analisada em audiência pública antes de ser votada na comissão.
Notícias Relacionadas
Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já prevê normas para veiculação de canais abertos na PROGRAMAÇÃO das TVs por assinatura, mas Vital do Rêgo considera essa regulamentação insuficiente e propõe consolidar o assunto em outra lei.
Participam do debate Marcelo Bechara, representando a Anatel; Oscar Vicente Simões, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Flávio Lara Resende, representante da Rede Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); e Marcos Tolentino, da Rede Brasil de Televisão (RBTV).
Fonte: Agência Senado
