No início desta semana novos protestos movimentaram o país, desta vez, trabalhadores foram às ruas contra a aprovação do projeto Lei da Terceirização (PL 4330/04). De um lado estão os trabalhadores com as centrais sindicais que se mobilizaram pela não aprovação. Do outro, os empresários, que esperam pela regulamentação.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
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O QUE MUDA?
O que está em jogo no projeto é a abertura para a contratação de terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. O impasse já arrasta o projeto há mais de dez anos no Congresso.
Na opinião da CUT e de outras organizações sindicais, a terceirização prejudica os trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro Mabel (PMDB-GO).
