Hoje é um dia importante para os brasileiros. A data de 24 de fevereiro marca a conquista do voto feminino no Brasil, a criação da Justiça Eleitoral e o primeiro Código Eleitoral. Para as mulheres, a data é mais emblemática ainda pois foi quando tiveram garantido o direito em escolher seus representantes.
Na verdade, a luta por este direito começou antes mesmo da Proclamação da República. Num primeiro momento, a legislação só permitia o direito ao voto às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Mas em 1932 estas restrições foram finalmente eliminadas pelo Código Eleitoral.
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Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a exercer o voto no Brasil, beneficiada por uma lei do Rio Grande do Norte sancionada em 1927. Esta lei estadual foi precursora da resolução federal que garante o voto às mulheres.
Código e Justiça
O Código Eleitoral de 1932 trouxe inovações importantes para a realidade brasileira. Adotou o voto secreto, o alistamento feminino e o sistema de representação proporcional. Atribuiu à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo eleitoral, incluindo o alistamento de eleitores, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.
Este ramo de Justiça Especializada surgiu da ideia de se criar uma instituição para cuidar exclusivamente da organização e coordenação das eleições. Um dos objetivos da Revolução de 1930 foi justamente o de modernizar o sistema eleitoral e reduzir a possibilidade de fraudes. O primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral com a finalidade de conduzir todo o processo das eleições. Em 20 de maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalava-se em um prédio na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.
Saiba mais no especial sobre voto feminino do TSE, elaborado em 2013.
