Mexer com eletricidade é sempre perigoso. Ao enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei sobre cercas elétricas, a Prefeitura de Venâncio Aires sofreu um forte choque. Não foi uma descarga elétrica; foi um choque de unanimidade contrária. Quando se leem os comentários gerados a partir das notícias publicadas pela nossa imprensa, nota-se que não há meio termo: ninguém concorda com o projeto que pretende estabelecer critérios, obrigações e custos para que alguém possa cercar eletricamente a sua propriedade no intuito óbvio de protegê-la contra furtos, roubos e invasões.
Os comentários são dos mais variados tons. Alguns tentam ser informativos, ponderados, porém a imensa maioria deles vai para o lado da revolta, da ironia, do desaforo e da ofensa. E, é claro, entram também na seara política, na polarização entre esquerda e direita que vem ocorrendo no país e que, parece, não tem prazo para acabar. Algo assim: cidadão de bem é punido por leis, decretos e normas, enquanto meliantes estão cada vez mais à vontade; coisa de esquerda. O que, aliás, não deixa de parecer verdade. Há trinta anos, a pobreza era citada como causa dos mais variados crimes, todos eles cometidos sob a desculpa da fome e da miséria. Passadas três décadas, o país está oficialmente fora do mapa mundial da fome e cheio de programas sociais, mas a criminalidade foi no sentido contrário, aumentou de forma descomunal, organizou-se, saiu das vielas escuras e das ruas periféricas, escalou os degraus da pirâmide social e já se estabeleceu até no seu topo.
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As famílias se fecham em casa atrás de altos muros, grades pontiagudas e cercas eletrificadas. Câmeras de segurança, sistemas de alarmes, empresas de vigilância, portarias com reconhecimento facial, carros blindados, rastreamento por GPS, tudo isso custa muito dinheiro à população e ainda é insuficiente para que se tenha uma mínima sensação de segurança. E isso já não se restringe às grandes cidades.
Os governos de todos os níveis estão falhando miseravelmente, têm se mostrado historicamente incapazes de dar segurança às pessoas e de diminuir a violência. Será mesmo que esse é o resultado de uma vertente ideológica que já teve tempo de aparelhar todo o Sistema e perpetuar-se nele?
Ao tentar criar a lei das cercas elétricas num momento delicado da segurança pública local, a prefeitura mexeu com coisas que estressam a população. O cidadão pensa assim: se me criam dificuldades para defender o meu patrimônio, estão facilitando a ação dos criminosos; se me impõem gastos para pagar projetos de engenharia elétrica, estão mexendo mais uma vez no meu bolso em vez de proporcionar a segurança que é obrigação pública e deveria sair da imensa carga de impostos já arrecadados.
É verdade que o Código de Posturas de Venâncio, de 1998, proíbe energizar cercas, grades e outras instalações metálicas. Mas é também verdade que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT- permite o cercamento elétrico e estabelece normas claras que valem para todo o país.
Não seria o caso de revisar/modificar aquele artigo do Código de Posturas em vez de criar uma nova lei complicada e dispendiosa para o contribuinte? E fiscalizar cercas supostamente fora das normas? Essa é só uma opinião pacificadora de um leigo cidadão.
