Representantes de 183 países convidados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) participam da Conferência de Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP 10,) que se realiza nesta semana no Panamá, país da América Central.
A representação política da sociedade, com deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul, está lá, junto com o secretário estadual do Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Santini, ao lado de dirigentes da cadeia produtiva, representada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco da região (STIFA), e do Sindicato das Industrias do Tabaco (SindiTabaco), mas foram barrados na conferência, assim como foi a imprensa brasileira.
Em tempos que tanto se fala em democracia, em liberdade de imprensa, a COP 10 no Panamá faz justamente o contrário; realiza um evento unilateral, onde quem está envolvido na temática, é deixado de fora da discussão. E o Embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, que chefia a delegação brasileira, deu o tom do governo. Em seu pronunciamento destacou a redução da área de produção de tabaco, e a oportunidade que a reforma tributária dá para aumentar ainda mais os impostos sobre o cigarro, além de uma consulta pública para manter o banimento de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e persistir na redução da área plantada no país. Essa manifestação escancara o que é negado por lideranças petistas na região.
E o que me estarrece, é que boa parte desse movimento que quer o controle e a erradicação do tabaco no país, em nome da saúde pública, é simpática à liberação da maconha.
Peso do tabaco nas exportações
Números divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, dirigido pelo vice-presidente de República, Geraldo Alckmin (PSB), mostra o desempenho das exportações em 2023 no país e a importância do tabaco o Sul do Brasil. O país exportou um total de US$ 339 bilhões, um crescimento de 40% sobre 2022. O Rio Grande do Sul US$ 22 bilhões, com 1,3% menos do que 2022. Venâncio Aires US$ 997 milhões, quase US$ 1 bilhão, uma parcela significativa na balança comercial do estado. E o tabaco foi o segundo produto em valor exportado pelo RS, somando US$ 2,9 bilhões, atrás apenas da soja, que somou US$ 4 bilhões.
Em Venâncio o tabaco representou 97% do total exportado. Dos US$ 997 milhões, US$ 968 milhões foram de tabaco. Dos outros US$ 29 milhões destaque para o setor metalúrgico, com fornos, refrigeradores, além de embalagens.
O município já tinha alcançado o recorde de US$ 950 milhões em 2022 e em 2023 cresceu mais 4,9%, atingindo US$ 997 milhões. Isso vai refletir diretamente no Valor Adicional Fiscal (VAF) gerado no município e que é o maior peso na definição do índice de retorno de ICMS. A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, disse no Terra em Uma Hora, na terça, 6, que esse volume de exportações pode retornar até R$ 5 milhões a mais em ICMS. O tabaco representa 50% do valor da produção agrícola e 50% do setor industrial em Venâncio. Gera renda no interior, empregos na cidade e divisas para o município.
Mas o quadro de insegurança do setor cresce com a manifestação da posição do governo brasileiro na COP no Panamá, de combater a produção como forma de pressionar a redução do consumo de cigarros. Isso que o tabaco produzido aqui vai quase todo para outros países. Se o Brasil não plantar, outros países vão ocupar este lugar, plantar, gerar renda no interior, empregos na cidade e tributos bilionários para o governo. E os brasileiros vão continuar fumando, mas cigarros importados de outros países.
Notinhas
- Encerra hoje o prazo para pagamento do IPTU 2024 em cota única. Quem pagar ganha 2% de desconto, além dos descontos de até 15% por ações ambientais do IPTU Verde e 8% de bom pagador, descontos que quem parcelar também recebe. Tenho falado com contribuintes que pagavam em cota única e optaram por pagar parcelado, pois a diferença fica em apenas 2% do valor.
- A advogada Juçara Ferreira, ex-presidente do PSDB em Venâncio, lidera uma reorganização do partido. Depois do último presidente, Vinícius Medeiros, ter deixado o cargo e se desligado da política, uma Comissão Provisória foi formada e enviada para a direção estadual e aguarda confirmação. Sobre a informação do vereador Ezequiel Stahl se filiar ao PSDB para ser vice de Giovane Wickert (PSB), como foi divulgado, Juçara me disse ontem que não falou com ninguém sobre isso. Pelo tom, senti que não vai acontecer.
- Maneco Hassen, ex-prefeito de Taquari, deputado estadual suplente do PT, secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que tem uma coluna semanal na Folha para falar de assuntos do governo, destaca que Lula faz a segunda correção na tabela do Imposto de Renda. A tabela, que estava congelada desde 2015, em R$ 1.904, foi corrigida em maio de 2023 para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos nacionais. Agora sai a segunda correção, de 6,97%, acompanhando o crescimento do salário mínimo. Assim, quem ganha até dois salários (R$ 2.824,) não paga Imposto de Renda.
Do X
- O Globo: Investimento estrangeiro no Brasil tem queda de US$ 12,6 bilhões no primeiro ano do governo Lula
- Folha S. Paulo: STF e STJ concederam mais de 15 habeas corpus à cúpula do jogo do bicho do RJ
- Gazeta Brasil: Toffoli manda investigar atuação da ONG Transparência Internacional, que apontou que a percepção de corrupção aumentou no 1º ano do Governo Lula
- Veja: Aprovação de Lula sobe e bate 52% em janeiro, mostra AtlasIntel
- CNN: Comissão do Senado aprova fim da “saidinha” de presos
- UOL: Na Espanha, agricultores voltam a bloquear vias em protesto contra a União Europeia
- Revista Oeste: Relatório da Abin responsabilizou o governo Lula pelo 8 de janeiro
- Gazeta do Povo: Espiridião Amin quer investigar Abin, PF e CGU por abuso de autoridade amparado por sigilo do STF
- Sergio Moro: A Comissão de Segurança do Senado aprova o fim das “saidinhas” dos presos nos feriados pela aprovação do projeto da lei batizado de sargento PM Dias. Os criminosos, hoje, perderam uma.
