Os parlamentos do Brasil construíram um mecanismo através do qual senadores, deputados federais, deputados estaduais e mais recentemente vereadores, podem decidir a destinação de parte do orçamento, distribuindo recursos para municípios de todo país através emendas parlamentares. O limite é de 2% da Receita Corrente Líquida para emendas individuais e 1% para as de bancada, no caso do orçamento da União. Neste ano de 2024 foram R$ 50 bilhões em emendas de senadores e deputados. Só em emendas individuais, cada senador teve R$ 69 milhões e cada deputado R$ 38 milhões, além das emendas de bancada e de comissões.
No estado, cada deputado pode indicar R$ 2 milhões no Orçamento. O deputado Airton Artus (PDT), ex-prefeito de Venâncio, destinou R$ 600 mil para o hospital São Sebastião Mártir e mais quatro cotas de R$ 100 mil para outros hospitais da região. Marcus Vinicius (PP), anunciou nesta semana a destinação de R$ 100 mil para o nosso hospital. Dos R$ 2 milhões de cada deputado, 50% precisam ser destinados para a saúde.
Em Venâncio, desde 2021, por proposta pelo vereador Sid Ferreira (PDT), também foi instituída a distribuição de emendas parlamentares individuais e de bancada. Para o orçamento de 2025, tem R$ 6,9 milhões em emendas para os vereadores indicarem. O valor é 1,2% da Receita Corrente Líquida. Cada um pode indicar até R$ 252 mil, somando R$ 3,78 milhões para os 15 vereadores. Outros R$ 3,16 milhões são emendas de bancada, as emendas coletivas.
Entidades podem se habilitar às emendas entrando em contato com os atuais vereadores, que estão no legislativo, até segunda-feira, 25 de novembro. Para se habilitar é preciso ter entidade legalmente instituída, com documentação em dia.
Nas esferas estadual e federal, prefeito, vice e vereadores, além de lideranças comunitárias, como a administração do hospital São Sebastião Mártir, precisam buscar com deputados estaduais, federais e senadores, recursos de emendas.
E é importante que lideranças políticas locais, de todos os partidos, busquem com suas lideranças estaduais e federais o encaminhamento de emendas. Um exemplo foi a mobilização do PP nesta semana. Maciel Marasca e Adriano Fagundes, presidente e vice do partido, mais a vereadora eleita Sandra Silberschlag, mulher mais votada nas urnas em outubro para o Legislativo em Venâncio, foram à Porto Alegre, onde visitaram os escritórios de deputados federais do partido, Afonso Hamm, Covati Filho, Pedro Westphalen e do senador Luiz Carlos Heinze, além do estadual Marcus Vinícius de Almeida, encaminhando pedidos de emendas.
Entrega de máquinas de emendas
Dentro deste contexto de temporada de emendas parlamentares, os movimentos são muitos, e isso é bom. Nesta semana o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que assumiu o governo durante viagem de Eduardo Leite (PSDB) ao Japão e China, o Estado entregou 219 máquinas da linha amarela destinadas para 129 municípios, como reforço no apoio aos agricultores. O lote foi comprado por R$ 71,7 milhões de emendas da bancada federal gaúcha com contrapartida de R$ 11,6 milhões do Estado. Heitor Schuch (PSB), federal mais votado em Venâncio nas duas últimas eleições, entregou ao prefeito Jarbas da Rosa (PDT) e ao prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn (PSDB) uma retroescavadeira. Santa Cruz, que tem dois federais, Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PL) recebeu cinco máquinas, duas escavadeiras, duas patrolas e uma retro.
Prefeito e vereadores em Brasília
E na próxima semana uma comitiva de Venâncio embarca para Brasília em busca de emendas parlamentares. O prefeito Jarbas da Rosa viaja na segunda, 25, com o presidente do hospital, Marcelo Farinon e o administrador Luís Fernando Siqueira. Na terça, 26, embarcam para Brasília nove vereadores. A presidente da Câmara, Clair Kerkhoff (Republicanos), mais os vereadores Benildo Soares (Republicanos), Eligio Weschenfelder (PSB), Sandra Wagner (PSB), André Kaufmann (PSDB), Renato Golmann (Podemos), Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT), Diego Wolschick (PP) e Clécio Espíndola (MDB)
Notinhas
- Jornalista Edson Machado, que foi assessor do candidato a prefeito pelo PT em Venâncio, Cândido Faleiro, fará uma exposição fotográfica itinerante. Guarda sol de ideias, uma conexão entre o analógico e o digital, vai mostrar trabalhos de Edson, neste domingo, 24, na Praça da Matriz, das 15h às 19h. O projeto tem recursos da Lei Paulo Gustavo, via Ministério da Cultura e realização da Tangerineh Fotografias.
- Por coincidência, ou não, no enceramento do G20 no Rio, que reuniu os presidentes das 20 maiores economias do planeta, que representam 80% do PIB mundial, Alexandre de Moraes, ministro do STF, autorizou a Polícia Federal prender quatro militares investigados por tentativa de golpe depois da eleição de 2022, que teriam traçado inclusive plano de morte do presidente Lula, do vice Alckmin e de Alexandre de Moraes. E a grande mídia fez o estardalhaço para o G20 ver. O fato é preocupante e a narrativa também.
- A morte do catarinense Francisco Wanderley Luiz, que arremessou bombas com fogos de artifício contra o STF na quarta, 13, está mal explicada. E a grande mídia explora o fato com narrativa de ataque terrorista suicida, dando ênfase ao discurso do STF e do governo Lula, de que Wanderley se matou. Vídeos mostram que Wanderley arremessou duas vezes fogos no pátio do STF. Quando acendeu o terceiro, ele não conseguiu arremessar, caiu de joelhos e na sequência foi ao chão e explodiu com os fogos. Os vídeos mostram que seguranças do STF estavam armados.
Do X
- Revista Oeste: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a mentir sobre os números da fome no Brasil, desta vez durante a abertura da Cúpula do G20. Enquanto discursava, Lula voltou a alegar ter ‘acabado com a fome’ no Brasil em 2014 e sugeriu ter encontrado o país na mesma situação depois de seu retorno à Presidência, em 2023.
- O Globo: PF prende militares da reserva e policial federal em operação que investiga plano para matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022
- Correio Braziliense: Plano para matar Lula e Moraes foi discutido na casa de Braga Netto, diz PF
- BBC: Grupo elaborou plano intitulado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa o assassinato de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin.
- Estadão: Ex-ministro interino de Bolsonaro é um dos presos em ação da PF contra tentativa de assassinar Lula e Alckmin
- GZH/Humberto Trezzi: Planos de integrantes das Forças Especiais incluiriam enforcar Moraes num blindado e envenenar Lula
- Folha S. Paulo: Moraes diz que regulação das redes é necessária para volta da normalidade democrática.
