O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso proposta de novo Pacto Federativo, que é esperado por todos faz muitos anos e que nenhum presidente quis mexer. E nele está a proposta já polêmica, de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes que não arrecadem pelo menos 10% da sua receita. Se aprovado, serão extintos 1.254 dos 5.570 municípios brasileiros. A ideia é de reduzir 1.254 prefeitos e vice-prefeitos, mais 11.277 vereadores (cada um tem 9 vereadores), mais milhares de secretários. À primeira vista pode parecer uma boa ideia, de economia de recursos.
Na nossa microrregião Mato Leitão e Vale Verde tem menos de 5 mil habitantes pelo IBGE e entram na lista de extinção, por ter receita própria abaixo dos 10%. Mato Leitão tem população pelo IBGE de 4.515 mil e receita própria de 6,9% do orçamento, segundo o secretário de Finanças, Cleberton Ferreira da Silva. Mas os agentes de saúde contaram 5.100 habitantes, o que deve ser confirmados pelo novo senso. Isso tiraria o município da lista de extinções. Vale Verde, com 3.540 habitantes tem receita própria de 4,5% e não terá escapatória se for aprovada a PEC sugerida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que não repercutiu bem no Congresso. Passo do Sobrado com 6,6 mil está fora da proposta.
Venâncio Aires tem em 2019, até agosto, 36,48% de receitas próprias, pelo que me informou ontem o secretario da Fazenda, Eleno Stertz.
Já escrevi muitas vezes neste espaço que conheço o ontem e o hoje destas comunidades. Andei por elas nos nos anos 70 e 80, tempos em que eram vilas de Venâncio (Mato Leitão), Rio Pardo (Passo do Sobrado) e General Câmara (Vale Verde). Empoeiradas, sem infraestrutura, sem muita perspectiva de futuro. Hoje são pequenas pujantes cidades, com boa infraestrutura, empregos, renda e qualidade de vida para seus habitantes.
Penso que essa proposta não passa no Congresso. Seria um retrocesso.
Notinhas
* Fundação Mangabeira destaca 400 cidades/prefeitos no Brasil por inovações na gestão pública. Venâncio Aires ficou entre as 30 finalistas que constarão no manual da Políticas Inovadoras que será divulgado em conferencia nacional em 2020. O prefeito Giovane Wickert (PSB) e toda equipe de governo comemoram, merecidamente. Na próxima terça, 19, uma equipe da Fundação visitará Venâncio para conferir as políticas públicas e produzir entrevistas e um vídeo que vão mostrar Venâncio.
* Surpreendeu o meio político o PP anunciar que o ex-deputado Luiz Fernando Staub, o Ratinho, vai concorrer a prefeito em 2020. E ele confirmou. Aposentado, com 75 anos, Ratinho disse que quer concorrer a prefeito e não a centroavante do Guarani, em referência a sua idade. A ideia de Ailto de Melo, presidente do PP é de Ratinho ser a ‘terceira via’ na polarização que se anuncia entre o prefeito Giovane Wickert (PSB) concorrendo à reeleição e Jarbas da Rosa (PDT), repetindo o embate de 2016. Uma boa estratégia. Mas eu vou de São Tomé; quero ver para crer a candidatura se efetivar.
* Benildo Soares, presidente do Republicanos, se mostra descontente com o governo pelo que falou para a reportagem da Folha. Soares diz que o partido vai ter conversa com o prefeito Giovane para ver se vai continuar na coligação governista. Soares se mostra insatisfeito na política faz mais de 20 anos. Ele sempre defendeu a criação de uma Secretaria de Segurança, cargo que quer ocupar. Já lhe prometeram e não cumpriram em todos os governos anteriores de Airton, Almedo e Glauco. Giovane pelo menos criou a Secretaria, mas Dário Martins vai ser o titular da pasta. Soares ficou ‘a pé’ de novo.
* Vivemos dias em que as cartas estão bem embaralhadas no quadro político. No início de 2020 começam a se definir os destinos de cada partido.
* Da vereadora Helena da Rosa (PMDB) em rede social: “Evite conversar sobre política com quem defende bandido. Está dito.”
* Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tentam de todas as maneiras não colocar em votação uma PEC pela prisão de segunda instância que foi derrubada pelo STF. É que muitos congressistas – diz-se que Rodrigo Maia é um deles – são candidatos a ‘curso de canário’, como dizia o falecido ex-prefeito Glauco Scherer, se voltar a prisão em segunda instância.
Do Twitter
* Crusoé: Guedes diz que Brasil estuda acordo de livre-comércio com a China.
* Jair Bolsonaro: Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018.
* IstoÉ: PSL está disposto a fiscalizar a criação do novo partido anunciado nessa terça-feira, 12, pelo presidente Jair Bolsonaro.
* Estadão: O verdadeiro partido de Bolsonaro é a sua família.
* Estadão: Deputados federais que saírem do PSL poderão perder mandato.
* Exame: Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2.ª instância.
* IstoÉ: Sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência.
* Exame: Brasil tem Judiciário sério, que não se dobra aos poderosos, diz Toffoli.
* Cristian Deves: Fico contente em saber que poderemos ter uma terceira via para as eleições municipais. É salutar ideias novas e posicionamentos diferentes para resolver os problemas da cidade.
* Eduardo Leite: O RS precisa avançar. Não podemos nos conformar com o discurso de que fazemos o que é possível, mesmo em crise. Depois de 10 meses de cuidadosos estudos sobre a situação fiscal e de diálogo com parlamentares, sindicatos e toda sociedade, chegamos à versão final da Reforma do Estado.
