Na noite desta quinta, 6, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da Reforma Tributária. Essa pauta se arrastava por 30 anos e não saia do papel. Não é um projeto de Lula, nem do Bolsonaro, como disse nesta semana o deputado Heitor Schuch (PSB), é um projeto do Brasil. A PEC 45/2019 foi criada em 2019, mas foi prejudicada pela pandemia do Coronavírus, que chegou logo depois. Agora foi posta em votação e teve 382 votos favoráveis – precisa 308 para aprovação no Congresso – e 118 contrários na primeira votação e 375 a favor e 113 contra em segundo turno, já na madrugada de ontem.
A votação folgada mostra que até na oposição houve entendimento pela necessidade de aprovação do texto-base da Reforma, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Hoje pagamos 92 taxas e impostos no país.
Aprovado o texto-base, começa agora a segunda etapa, a mais importante, que é a de regulamentação da Reforma. Uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação, com regras de transição entre 2026 e 2032.
Na última hora, antes da votação, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou modificação no texto, incluindo isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar, derrubando uma das principais resistências ao projeto por aumentar em 60% a tributação da cesta básica, como apontava a Associação Brasileira de Supermercados. Para compensar, Ribeiro sugere a criação do ‘imposto do pecado’, aumentando tributos sobre cigarros e bebidas. A Reforma foi aprovada, ainda precisa passar pelo Senado. A partir de agora congresso, governo, sociedade, precisam construir uma nova realidade, mais prática e menos onerosa, para que o país possa crescer mais rápido
