O Senado aprovou na terça-feira,7, projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Paralelamente, para os 50% de todas as vagas da instituição de ensino, serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno.

Uma decisão sensata, pois é sabido que hoje as universidades federais são frequentadas por maioria de estudantes de alto poder aquisitivo, em condições de aprofundar estudos em cursinhos e obter as melhores notas nos vestibulares. A nova proposta corrige esta distorção, abre portas para alunos mais pobres, sem barrar a entrada dos mais ricos.