A Administração Municipal divulgou o calendário para pedidos de isenção do pagamento do IPTU e pedido de descontos no IPTU Mais. O prazo para ambos vai até 30 de setembro.
Pode pedir isenção proprietário de imóvel único, utilizado exclusivamente para moradia, cuja área do terreno não ultrapasse 363 metros quadrados (11×33), com construção de no máximo 150 metros quadrados, tenha renda familiar não superior a dois salários mínimos nacionais e não tenha débitos com o Município. A lei também possibilita isenção de exceção para viúvas com mais de 65 anos, que devem consultar as exigências.
Para os descontos do IPTU Mais, que pode chegar aos 50%, o contribuinte precisa pagar em cota única, não ter débitos e comprovar ações ambientais.
O IPTU Mais rendeu um prêmio nacional de inovação em gestão pública da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao prefeito Giovane Wickert (PSB), que vai participar de um Seminário Internacional em 2020 por conta dessa premiação.
A proposta foi a ‘cereja do bolo’ na reta final da campanha de Giovane em 2016, mas nos primeiros anos de implantação beneficia poucos contribuintes. Pouco mais de 100, dos mais de 20 mil contribuintes, estão aproveitando. O secretário da Fazenda, Eleno Stertz, alerta que o contribuinte tem que se habilitar para ter os descontos. O município não pode tomar a iniciativa. Está ai a oportunidade. Até dia 30 de setembro. Quantos destes descontos você pode aproveitar no seu IPTU? Faça a conta, comprove e se beneficie.
Para 2021 o IPTU em cota única, com 5% de desconto, mais 8% de bom pagador e mais todos os descontos comprovados por ações ambientais no imóvel, vence no dia 9 de fevereiro. O IPTU também pode ser parcelado em oito vezes, com a primeira parcela vencendo em 10 de março.
A crise econômica causada pela pandemia
Revista Poder 360 destaca o baque que sofre a economia mundial com a pandemia do coronavírus. O PIB (Produto Interno Bruto), soma dos bens e serviços produzidos no Brasil no segundo trimestre de 2020 (abril, maio e junho), caiu 9,7% na comparação com os três primeiros meses do ano. No 1º semestre do ano, a economia acumulou queda de 5,9%. Nos últimos quatro trimestres, encolheu 2,2%. Na comparação com o 2º trimestre do ano passado, o recuo foi de 11,4%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Austin Rating compilou os principais resultados do 2º trimestre no mundo, como mostra o mapa ao lado. Todas as economias tiveram forte queda. Só a China, de onde saiu o coronavírus para o mundo, controlou cedo a pandemia e sua economia já teve crescimento de 11,5% no 2º trimestre.
Perfis falsos
Na eleição presidencial de 2018 os perfis falsos já foram uma praga. Agora na eleição municipal vão ser também. Gente covarde que se esconde na rede social para dizer o que não tem coragem de assumir.
No programa Seu Voto, Sua Voz, da Terra FM e Folha do Mate, nesta semana, o Promotor Eleitoral João Beltrame, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em todo estado, disse que vai trazer do seu trabalho de combate aos crimes, ferramentas utilizadas pela CIA e Interpol na detecção de perfis falsos em rede social, para fiscalizar a eleição. A multa vai de R$ 5 a R$ 50 mil, se comprovado crime eleitoral.
Sensatez
A disparada do preço de alguns alimentos mexe com os extremos políticos. Quando começou a pandemia do coronavírus, o ‘establishment” (oposição, grande imprensa e ‘especialistas’), pregou o lockdown #fiqueemcasa #preservarvidas #economiavemdepois etc. Os bolsonaristas brigavam para manter o país funcionando, até duvidando do vírus, tratado inicialmente por Bolsonaro como uma ‘gripezinha’, advertindo que fechando tudo morreriam empresas e empregos e viria a carestia.
Sempre entendi, e defendo, que o bom senso seria o melhor caminho. Como fez o nosso prefeito Giovane Wickert (PSB) aqui em Venâncio. Ele criou uma forte rede de atendimento e proteção na saúde para os infectados pelo coronavírus, e fez o mesmo esforço, em algumas semanas até contrariando a orientação de bandeira do governo do Estado, para manter as empresas e a cidade aberta, funcionando e produzindo, dentro de protocolos sanitários. Atuação que hoje é destacada até pela mídia estadual e nacional.
É desse Brasil, com sensatez, que precisamos. Não do extremismo burro que vivemos.
Notinhas
* O caminhoneiro Lotario Wessling, em artigo na página 6, discorre, com propriedade de quem percorre as estradas de todo Brasil e está bem informado, sobre a concessão da RSC-287. Lotario faz um alerta para a comunidade regional para o fato de o edital de concessão da rodovia, que vai ser aberto dia 18, não determinar mais prazo de 11 anos para a duplicação, como era inicialmente, e com pedágio mais caro.
* O médico Flávio Seibt participa na segunda-feira, às 19h30min, de uma live nacional que reunirá lideranças de Centros Culturais Germânicos e Museus da Cultura Alemã no Brasil, para tratar do bicentenário da imigração alemã ao Brasil, em julho de 2024. Os 200 anos da vinda dos primeiros imigrantes alemães para o Brasil vai ser um marco também na região dos Vales, caraterizada pela colonização alemã.
* Santa Cruz deve ter a sua eleição com o maior número de candidatos na história, mostrou a Gazeta do Sul de ontem. O indicativo é de até sete candidatos a prefeito. A cidade inicia um ciclo de renovação na Prefeitura, depois de décadas com Arno Frantz, Sérgio Moraes, José Wenzel, Edemar Hermany e Telmo Kirst.
* Venâncio, que terá só dois candidatos, já iniciou essa renovação na eleição de 2016, com a eleição de Giovane Wickert, deixando para trás décadas com Alfredo Scherer, Almedo Dettenborn, Glauco Scherer e os irmãos Celso e Airton Artus. Airton não disputa a Prefeitura, mas ainda projeta concorrer a deputado em 2022.
* PEC para retomar a prisão depois de condenação de réus em segunda instância está em debate no Congresso. Mas deputados e senadores querem fazer valer somente a partir de agora. Quem já foi condenado e quem ainda responde processo na Lava Jato por desvio de bilhões de dinheiro público, seria preso somente depois de esgotadas todas as instâncias, o que arrasta as ações até sua prescrição. Na verdade, deputados e senadores querem salvar a própria pele. Quantos estão enrolados na Lava Jato? Esse país não se ajuda.
* O Ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Sai Dias Toffoli, o advogado que não passou em concurso para juiz e que Lula colocou no STF, e assume Fux que foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito por concurso, nomeado por Dilma
Esportivas
* O Inter fez 2×0 no Cerá na quinta e se manteve líder isolado do Brasileiro, com 20 pontos em dez rodadas. O Grêmio fez 2×0 no Bahia e foi para a primeira página da tabela, com 11 pontos em 10º lugar.
* Neste domingo tem Grêmio x Fortaleza, às 16h, na Arena, e Goiás x Inter, às 18h, em Goiânia.
* Quarta é dia de reiniciar a Libertadores. Inter x Amércia de Cali as 19h15min. Universidade Católica do Chile x Grêmio às 21h30min.
Do Twitter
* Folha S. Paulo: Sem fé, jovens do Brasil são ‘zumbis existenciais’, diz ministro da Educação Milton Ribeiro
* Estadão: Após Lula se colocar ‘à disposição’, PT lança plano de reconstrução nacional em oposição a Bolsonaro
* Exame: “Deixa a molecada trabalhar”, diz Bolsonaro ao defender trabalho infantil
* Lula: O povo não tá conseguindo comprar 1 kg de arroz. O preço não para de subir. Enquanto isso a prioridade do governo são os grandes fazendeiros que recebem subsídio pra exportar soja e milho.
* Bolsonaro: O auxílio emergencial, o preço do arroz e o “fique em casa que a economia a gente vê depois.”
* Hamilton Mourão: De que lado você está? De quem preserva de verdade ou de quem manipula seus sentimentos? O Brasil é o país que mais preserva suas florestas nativas no mundo. Essa é a verdade. Nós cuidamos!
* Senador Alessandro Vieira: Acabou a era Toffoli no STF. Sem meias palavras: já vai tarde. Ele representa aquilo que um país sério jamais admitiria: advogado de partido com raso saber jurídico que chega ao cargo pela força política de seu padrinho. Seu legado é de destruição do combate à corrupção
* Sergio Moro: Discurso muito animador do novo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux. Independência do Judiciário, respeito a outros Poderes em matéria política e econômica e rigor na defesa de direitos fundamentais e no combate à corrupção. Desejo muito sucesso à gestão do novo Presidente.