O assalto aos aposentados

A denúncia de desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados do INSS escancara irregularidades que vem sendo cometidas faz muitas décadas na previdência. Mas nunca antes se ‘meteu’ a mão tão fundo nos aposentados com descontos não autorizados como agora, neste terceiro governo Lula. São, ao todo, 41 entidades entre associações, sindicatos que tem convênios de descontos da conta dos aposentados, que muitas vezes não fazem ideia de que estão sendo literalmente ‘assaltados’. Das 41 entidades, 12 são investigadas pela PF, mas todas tem denúncias de descontos sem autorização
Levantamento da transparência mostra que 67% dos aposentados ‘atacados’ são aposentados rurais e 33% urbanos. O convênio mais antigo com o INSS para desconto nas aposentadorias de trabalhadores rurais é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade formada pelas Federações dos Trabalhadores na Agricultura nos estados (Fetag), que são formadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais nos municípios (STR). A Contag desconta dos aposentados desde 1994, no governo Itamar Franco. Em 2024 foram R$ 446,5 milhões. Mas é outra entidade ligada aos agricultores que chama atenção pelo boom. A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais (Conafer) fez convênio com o INSS em 2017, governo Michel Temer. Em 2019, no governo Bolsonaro, descontou R$ 400 mil de aposentados. Em 2024, no governo Lula, bateu em R$ 277 milhões.
O governo anuncia que vai restituir todos os aposentados prejudicados. Para isso vai usar dinheiro de tributos que os brasileiros pagam, tirando de outras contas, como saúde e educação. E as associações e sindicatos que fizeram descontos ilegais, vão ser cobrados pela Policia Federal, pelo STF, para devolver dinheiro?
Para estancar a ‘roubalheira’ dos aposentados o governo Lula decidiu nomear a procuradora federal Márcia Eliza de Souza – que foi diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conhecida nos bastidores como a “xerifa” do INSS, ela foi nomeada para reassumir a Direção de Benefícios do instituto – cargo estratégico no combate às irregularidades que assolam o sistema.

Projeto Marca Território

Na esteira da Fenachim, que trouxe muitos visitantes para Venâncio, uma ação da Administração Municipal, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo com a Caciva e parceria com o Sebrae, um workshop Marca de Valores de Venâncio será realizado nesta sexta, 23, às 9h, no auditório da Caciva.
Você já parou para pensar em como o destino Venâncio Aires é percebido? Como investidores, visitantes e turistas lembram do lugar quando retornam para suas casas? Por que alguém deveria visitar Venâncio Aires? E como criar valor constante transformando nosso lugar em marca? A resposta para estas perguntas são os principais desafios da implementação do projeto ‹Place Branding› ou Marca Território, diz o convite.
Uma ótima oportunidade de trocar ideias, apontar ações e ‘sair’ da caixa’ como refere o secretário Marcos Hüttmann, entusiasta de ações inovadoras.

Os Gestores

Segue a distribuição da revista Gestores dos Vales, publicação lançada pela Folha e Terra FM na Fenachim, mostrando os novos governos que assumiram os 40 municípios da Associação de Municípios do Vale do Rio pardo (Amvarp) e a Associação dos Municípios do Vale do Rio Taquari (Amvat). A publicação também foi disponibilizada, gratuitamente, no site da Folha do Mate.

Fundo

O Fundo de Previdência Social do Município foi tema de audiência pública na Câmara. O fundo foi criado em 1993, mas regulamentado em 2005. Hoje são 1.333 servidores ativos, 438 aposentados e 86 pensionistas. A arrecadação em 2024 foi de R$ 58,5 milhões e os pagamentos de aposentadorias e pensões de R$ 35,5 milhões. Fundo ainda superavitário. No Estado já são mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos.

No bairro

O vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), realiza mais uma etapa da sua ação “Chame o Vereador”, onde ele se instala em ponto público para conversar com as pessoas, e receber demandas. Neste sábado, 24, Eligio estará no bairro Coronel Brito, na comunidade Nossa Senhora Rainha, a partir das 9h.

Sem reeleição

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem PEC que termina com a reeleição para presidente, governador e prefeito, unificando eleição geral em 2034, para presidente, governador, senador, deputado federal , deputado estadual e vereador, todos com cargos de cinco anos. O presidente e os governadores a serem eleitos em 2026 e os prefeitos eleitos em 2028 ainda podem concorrer à reeleição. Agora o tema vai para o plenário do Senado, onde precisa de 49 dos 81 votos e se aprovado vai para a Câmara dos Deputados.
Concordo com a proposta, mas entendo que os mandatos deveriam ser de seis anos.

Especialista

Na Marcha dos Municípios, terça, 20, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos são os demandados diretos pelos serviços públicos e que precisam de mais recursos da União. O presidente Lula, que falou logo depois, disse que os prefeitos são como clínicos gerais, que fazem o primeiro atendimento, mas que os pacientes muitas vezes precisam de especialistas. Lula não anunciou nada de novo aos prefeitos. Saiu do plenário com mais vaias que aplausos.

Do X

• Veja: Escândalo do INSS sangra o bolso dos aposentados e a imagem de Lula
• CNN: Lula acumula mais de três meses fora do Brasil em 868 dias de mandato
• Poder 360: Justiça dá 20 dias para governo se pronunciar sobre viagens de Janja
• Revista Oeste: Governo Lula restringe acesso a 16 milhões de documentos sobre gastos públicos
• Gazeta do Povo: Dino já rivaliza com Moraes no STF em protagonismo político e ativismo judicial
• O Globo: Universidades cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento
• Folha S. Paulo: Academia Brasileira de Ciências diz que governo Lula está desmontando universidades