Foi apresentada ontem pela manhã, em audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que projeta receitas e despesas para o ano de 2024. E foi confirmado o valor de R$ 386 milhões, já apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada uma semana antes.
São projetadas execução de 479 iniciativas em 45 programas governamentais temáticos, que estão alinhados aos eixos de gestão, econômico, infraestrutura e sustentabilidade e social, revelou a assessora administrativa de finanças, Marine Bortoluzzi.
As pastas de Saúde, com R$ 93 milhões, e Educação, com R$ 83 milhões, terão as maiores fatias dentro do orçamento, conforme destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
O prefeito Jarbas da Rosa (PDT) e a vice Izaura landim (MDB) entregam mais um orçamento sem déficit, como era de praxe nos governos anteriores. O projeto precisa chegar ao Legislativo até o dia 20, próxima segunda-feira, para análise e votação pelos vereadores.

Vice-prefeito de Santa Cruz afastado pelo MP

A comunidade regional foi acordada na terça com notícia de operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, em Santa Cruz, que afastou do cargo o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Elstor Desbessel, eleito pelo PL, ao lado da prefeita Helena Hermany (PP) e que se transferiu para o PP em abril de 2022. A operação do MP, iniciada em 2022, investigava indícios de fraudes em licitações e peculato. Com 139 ordens judiciais e 40 de buscas e apreensão, foram bloqueados R$ 47 milhões em bens e valores. Além de Elstor foram afastados outros quatro secretários, ação que envolve também o vereador Henrique Hermany (PP) e empresários, cujos nomes não foram revelados.

O sistema de controles sobre dinheiro gerido no serviço público é cada vez mais aperfeiçoado, e não tem como fazer falcatrua sem ser descoberta. E esse controle precisa ser cada vez mais rígido, pois quem trabalha com dinheiro público, trabalha com o dinheiro do povo.

Elstor, que conheço por décadas, desde a juventude em Monte Alverne, diz que não cometeu irregularidades e vai provar isso. Assim como os demais agentes públicos. Mas politicamente, um ano antes da eleição municipal, é um baque para o PP de Santa Cruz, onde a prefeita Helena poderia ir à reeleição, mas os bastidores davam conta de que o seu filho, vereador Henrique Hermany, seria candidato a prefeito.

Notinhas

  • Perguntei ao prefeito Jarbas da Rosa (PDT) sobre o episódio de Santa Cruz, revelado pelo MP e como é o controle em Venâncio para evitar situações assim, de desvio de dinheiro público. Ele me respondeu seco: “Temos cão de guarda. Auditora interna concursada” e ainda alfinetou: “Que (Auditora) foi afastada no governo anterior. Por que será?”
  • E na terça também veio à tona mais uma fase de investigação da Policia Civil, numa operação de combate à células neonazistas no país, incluindo agora Venâncio Aires com mandato de busca e apreensão de material de apologia ao nazismo e ao separatismo. Nomes não foram revelados pela Polícia. O procurado em Venâncio teria residência alternativa entre São Leopoldo e Venâncio.
  • Assunto que ‘ferveu’ em Brasília na semana foi o fato da esposa de um chefe do Comando Vermelho, a facção criminosa que domina o tráfico no Rio de Janeiro e outros estados do Brasil, ser recebida num encontro de ONGs no governo Lula. Ela foi ao Ministério da Justiça, de Flavio Dino, que em janeiro subiu, sem seguranças, a favela da Maré, no Rio, onde até a polícia teme entrar. Deputados governistas como Boulos, pré-candidato a prefeito de São Paulo, e Janones, também receberam a chamada ‘Primeira Dama’ do tráfico no Congresso. E tudo isso acontece quando Lula vai indicar um novo ministro para o STF e Flavio Dino é forte candidato. Preocupante. E parte da grande mídia tenta relativizar os fatos.

Safra menor

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), presidida pelo gaúcho Edegar Pretto, divulga o segundo boletim de projeção da safra de grãos 23/24. Depois do recorde de 421 milhões de toneladas na safra 22/23, deve cair 1,5%, para a próxima safra, com projeção de colher 316 milhões de toneladas, 4,7 milhões a menos. As chuvas no Sul e Sudeste e a estiagem no Centro Oeste são fatos apontados como determinantes para isso por Preto. Ele acredita que estes números ainda podem mudar para melhor até o final do ano.

Safra maior

Já para o Rio Grande do Sul a projeção da Conab é de alcançar 40 milhões de toneladas volume 39% maior que os 28,7 milhões colhidos na safra anterior, quando a estiagem impactou em significativa quebra de safra de grãos. Uma ótima informação para a economia gaúcha, pois o agro movimenta uma imensa roda econômica do transporte, das indústrias, do comércio e dos serviços, gerando renda, empregos e tributos.

Do X

  • GZH: Ranking aponta que RS tem a melhor universidade privada e a melhor federal do país
  • Estadão: STF não pode invadir competência do Executivo e dizer como administrar a nação, diz Ives Gandra. Em evento no Estadão, jurista disse que o Supremo Tribunal Federal têm desbordado suas atribuições e interferido em outros poderes
  • Folha S. Paulo: Governo Lula não investiu nem um centavo em novo programa de alfabetização
  • CNN: Mulher de líder do Comando Vermelho participou de reuniões com integrantes do Ministério da Justiça
  • Extra: Representante da facção criminosa que visitou o Ministério da Justiça esteve também no Congresso, no CNJ e no Ministério dos Direitos Humanos
  • O Globo: ONG de mulher recebida no ministério de Flávio Dino lavava dinheiro da ‘caixinha’ do tráfico, diz inquérito
  • Gazeta do Povo: PCC, Comando Vermelho e Hezbollah: o triângulo do terror e do crime no Brasil
  • Sergio Moro: Na minha época do Ministério da Justiça, até recebíamos criminosos em Brasília, mas eles iam direto para o presídio federal.
  • Eduardo Leite: Ensino superior do RS em destaque! O Rio Grande do Sul está no topo do ranking de universidades federais e privadas do Brasil. Mais uma vez, a UFRGS lidera como a melhor universidade do país, enquanto a PUCRS é a melhor instituição de ensino privado.