No final do ano passado a presidente da Câmara de Vereadores, Izaura Bergmann Landin, anunciou sobra de R$ 510 mil do orçamento do Legislativo. Inicialmente tentou destinar o dinheiro como presidente, mas logo foi cobrada por outros vereadores e o saldo foi dividido com indicações para ser destinado para clubes e entidades pela Administração Municipal, uma vez que o Legislativo não pode fazer isso. No governo o entendimento é de que como é ano eleitoral, os valores não podem ser repassados para entidades, como sustenta o Procurador Jurídico, Claus Carvalho. No governo existe o entendimento que os vereadores sabiam disso, mas mesmo assim “jogaram para a torcida” destinando os recursos já visando a campanha eleitoral.
Paulo Mathias Ferreira, vereador de oito mandatos e advogado, disse nesta semana que seu entendimento é de que como os recursos são do orçamento de 2011, podem ser destinados sim para as indicações feitas pelos vereadores.
A situação está assim,neste pode e não pode. Sei que com a ameça da inelegibilidade dos prefeitos em ano eleitoral por conta de ações vedadas pela lei, todos vão ter o máximo de cautela na hora de sair fora dos programas já existentes e para os quais a lei permite a continuidade de ações.
