O Senado aprovou na terça-feira, 14, por 65 votos a 12, emendas ao projeto de lei do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) para criação de um teto nacional entre 17% e 18% na cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de transporte coletivo e comunicações, e cria um mecanismo de compensação até dezembro de 2022 para estados – que repassam 25% da arrecadação para os municípios – toda vez que a perda de arrecadação passar de 5%. Dos três senadores gaúchos, Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos) votaram a favor da redução de imposto e Paulo Paim (PT) votou contra. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou as emendas e o projeto foi para sanção presidencial.
Mas já se criou um ‘onda’ crítica, alegando que a proposta, defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é eleitoreira e vai trazer sérias dificuldades de caixa para estados e municípios. O Rio Grande do Sul chegou a aumentar temporariamente para 30% o ICMS sobre estes produtos e serviços no governo Sartori, para ‘desafogar’ as contas. Agora no governo Leite voltou para 25%. Se valer o novo teto de 17% ou 18%, que alivia o bolso do consumidor, o cálculo do governo gaúcho – sem considerar o mecanismo de compensação, previsto só até o fim deste ano – é de perda de R$ 5,2 bilhões de receitas por ano.
Aqui a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, tem a estimativa feita pela CNM. Venâncio, sem compensação, perde R$ 3,4 milhões de ICMS em 2022, R$ 8,4 milhões em 2023 e R$ 9,3 milhões em 2024.
Notinhas
- Do ex-prefeito Airton Artus (PDT), pré-candidato a deputado estadual, sobre a prisão de dois ex-dirigentes da EGR, nesta semana, acusados de irregularidades administrativas ao prorrogarem contratos de pedágios: “Com a prisão de dois ex-diretores da EGR, ficou claro que não era só incompetência; tinha falcatrua também. O governo deve ser cobrado por omissão. Em 2018 eu sugeri, num debate na Assemp, em Santa Cruz do Sul, a extinção da EGR. Agora, enquanto isso não acontece, espero que o governo gaúcho faça uma intervenção na empresa e num decreto de emergência levante as cancelas do pedágio e reconstrua as estradas.”
- Prefeito Jarbas da Rosa (PDT) e a vice Izaura Landim (PMDB) entregaram nesta semana a pavimentação da rua Arnoldo Uhry, via paralela à RSC-453, que vai do bairro Coronel Brito, na rua General Osório, até o Bairro Battisti, na rua Sete de Setembro. Faz mais de 20 anos que moradores reivindicam esta pavimentação, agora feita, com emenda de R$ 222 mil do senador Paulo Paim (PT) mais contrapartida de R$ 58 mil da Prefeitura.
- Vereador Diego Wolschick (PTB), produtor rural em Linha Madalena, que não depende do salário legislativo, doou os R$ 5.494.20 do seu salário de maio ao hospital na segunda-feira. Ele já tinha doado seu primeiro salário em 2021. E a divulgação gerou polêmica nas redes sociais. Muita gente elogiando, outros cobrando que outros políticos também deveriam doar seu salário. Outros entendem que político deveria trabalhar de graça. Fiquei a pensar se quem cobra dos outros também doaria o seu salário ou trabalharia de graça no seu emprego?
- Edson Brum assumiu ontem cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas do estado, em lugar do também ex-deputado estadual do MDB, Algir Lorenzon, de Encantado. Depois de cinco mandatos de deputado estadual, Brum, que é de Rio Pardo e reside em Encantado, foi indicado pela Assembleia para o Tribunal. Com 56 anos, ele pode ficar até os 75 no TCE.
