O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira, 17, o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Desarmamento e estende a posse de arma para o limite da propriedade rural.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm (PP-RS), apresentou parecer favorável e justificou que a medida irá propiciar condições de legítima defesa para os residentes rurais. “Essa é uma conquista importante para proteger a vida de quem vive, trabalha e produz no meio rural, que muitas vezes está isolado, sem sinal de telefone e internet para chamar socorro”, afirmou o deputado, natural de Bagé.
Durante a solenidade, Hamm ainda ressaltou que o projeto foi aprovado na Câmara por 320 votos a 61, o que demonstra que os deputados compreenderam a importância de garantir segurança aos produtores e trabalhadores rurais para que eles permaneçam exercendo suas atividades no campo.
“O enfrentamento da criminalidade no campo é uma pauta permanente da nossa atuação parlamentar em Brasília e vamos seguir lutando e aprovando medidas para que os produtores rurais possam defender sua vida, a vida de sua família e seu patrimônio”, completou.
Notinhas
* E a novela da revitalização do Calçadão recomeça. Depois dos 45 dias solicitados pelo Promotor Fernando Buttini para um entendimento sobre o assunto, segue tudo como estava. O prefeito Giovane Wickert (PSB) tem um projeto desenvolvido pela sua equipe de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo e conseguiu que empresários do Calçadão entrassem com dois terços do custo do projeto. O grupo que quer modificar o projeto, realizar audiências públicas e sugere um concurso para criação do projeto insiste. O prefeito diz que foram feitas audiências desde 2013 e que não vai voltar a estaca zero. Penso que a decisão é do prefeito Giovane, de mandar fazer.
* Na noite de terça rompeu a tubulação da adutora de água da Corsan que vem do arroio Castelhano para ser tratado na ETA e distribuída para a cidade. Foi cortado o abastecimento, com previsão de normalização só na sexta-feira. O conserto na tubulação foi concluído ontem, no início da tarde. Dai é que começou o bombeamento de água para a ETA para tratar e distribuir para uma rede de mais de 20 mil condomínios, que estavam com torneiras secas. O abastecimento normal em toda cidade deve acontecer só amanhã.
Do Twitter
* Estadão: Relator Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta parecer da reforma tributária do Senado sem CPMF e sem desoneração da folha.
* Veja: Ex-executivo da Odebrecht que delatou Aécio Neves é achado morto no Rio.
* Exame: TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa.
* Folha S. Paulo: Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma de fogo na área rural.
* UOL: Bolsonaro altera lei e agressores de mulheres têm de pagar custos do SUS.
* Folha S. Paulo: PT vai ao Ministério Público contra procuradora que atuou pelo impeachment de Gilmar Mendes.
* Exame: Gilmar Mendes pretende levar habeas corpus de Lula a julgamento até novembro.
* Estadão: Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre pedidos para anular condenações da Lava Jato.
* Bolsonaro: Menos burocratização e gastos ao brasileiro: aulas de simuladores para que vai tirar carteira de habilitação deixam de ser obrigatórias: pela nova resolução do Contran, serão 20 horas praticando na rua, 5 horas a menos que antes. Aulas noturnas também diminuíram, de 5 para 1 hora
