O prefeito Airton Artus, diante da citação na coluna de ontem no debate na rádio Independente de Lajeado, no domingo, envia esclarecimentos sobre a questão do Tribunal de Contas levantada no programa.
“Sobre a coluna de 28 de agosto que aborda questões do Tribunal de Contas gostaria de esclarecer que o nosso município é um dos que tem menos apontamentos e nossos procedimentos são rigorosamente legais. Algumas questões que envolvem desaprovação ‘preliminarÂ’ são sanáveis, comportam ampla defesa e recursos sob pena de nulidade.
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Senão vejamos:
I – Fomos apontados por não atualizarmos a Planta de Valores do IPTU. Posteriormente enviamos projeto à Câmara de Vereadores.
II – Fomos apontados por continuar o repasse para o Hospital São Sebastião Mártir mesmo sem contrato para evitar o seu fechamento. Como todos sabem fizemos a intervenção do hospital.
III – Houve denúncia (por uma empresa ‘TabajaraÂ’) em relação à licitação do lixo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ganhamos na Justiça e estamos discutindo no TCE, inclusive embargamos a multa.
IV – O TCE apontou projeto de aumento de diárias e nós prontamente refizemos a Lei, readequando os valores das diárias.
V – Sobre a contratação irregular dos Agentes Comunitários de Saúde é interessante esclarecer que primeiramente eram contratados através de associações de bairros e sucessivos contratos temporários. No atual governo, regularizamos a abertura do processo seletivo e os contratados passaram a ter Carteira de Trabalho assinada. Foi solucionado um problema histórico.
Amigo Sérgio, todos me conhecem. Desde que me elegi vereador em 1996, minhas campanhas são propositivas e procuro manter o nível elevado. Não será diferente nesta campanha”.
