O governador Eduardo Leite (PSD) assinou na quarta, 22, a regulamentação do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), que permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para investimentos em hospitais filantrópicos, santas casas e públicos, municipais e estaduais, como os prontos-socorros.
O objetivo do programa é ampliar e qualificar o atendimento hospitalar prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de parcerias entre o setor público e empresas contribuintes do ICMS. A estimativa é de que a regulamentação possibilite o investimento de R$ 1 bilhão por ano nas instituições que integram o SUS, revelou Leite.
O decreto estabelece que empresas poderão destinar parte de seus débitos de ICMS mediante compensação via crédito fiscal presumido. A medida busca fomentar investimentos em infraestrutura, equipamentos e insumos hospitalares, além de estimular o planejamento familiar e outras iniciativas voltadas à saúde.
Controle de ações
O decreto também institui o Conselho Gestor do Programa Pró-Hospitais (CGPPH), composto por representantes da Secretaria da Saúde (SES), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e de entidades hospitalares. O órgão será responsável pela análise e aprovação dos projetos, além da fiscalização da execução e prestação de contas.
Três deputados
O Pró-Hospitais nasceu de propostas de deputados estaduais. Airton Artus (PDT), médico que foi prefeito reeleito de Venâncio Aires (2009-2016), como deputado suplente na legislatura anterior (2019-2022), atuou como coordenador da bancada do PDT e construiu um projeto que foi apresentado pela então deputada Juliana Brizola (PDT), propondo o repasse de 5% do ICMS por empresas para hospitais. Mas o projeto não andou na Assembleia.
Em 2023, Artus, novamente com o suplente, assumiu cadeira na Assembleia e reapresentou o mesmo projeto. Depois unificou propostas que outros deputados também tinham. Claudio Tatsch (PL), advogado em Cachoeira do Sul e Tiago Duarte (União Brasil), médico em Porto Alegre. Surgiu um projeto juntando as três propostas, para que empresas pudessem doar parte do ICMS devido aos hospitais, como forma de socorrer a rede hospitalar, que está endividada. O projeto foi aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador em julho. Agora foi regulamentado pelo governo do Estado.
O Pró-Hospitais foi inspirado em programas de incentivo já existentes nas áreas da Segurança Pública (Piseg) e do Acesso Asfáltico (PIAA). “Agora, com a regulamentação assinada, o Pró-Hospitais está mais perto do que nunca de se tornar realidade. É uma política de Estado que vai salvar vidas e garantir o futuro dos nossos hospitais. É motivo de orgulho ver uma proposta que nasceu no Parlamento se transformar em benefício concreto para todos os gaúchos”, avalia Artus.
Em Venâncio
Aqui um grupo de empresários se reúne desde o ano passado para avaliar formas de auxílio ao hospital São Sebastião Mártir, que convive com uma dívida na casa dos R$ 20 milhões, valor que é baixo, se comparado outros hospitais da região e do estado. Muitas empresas auxiliam anonimamente o hospital faz tempo, e terão agora esta nova possibilidade, de repasse de até 5% do ICMS devido. Com esta definição do governo, o movimento do qual participou e que tem dirigentes das principais empresas de Venâncio, deve avançar nas tratativas com a direção do hospital para definir projetos possíveis, com repasse de valores de ICMS e como enfrentar a dívida. O propósito é tornar o hospital sustentável.
Câmara de ML nega homenagem
A Câmara de Vereadores de Mato Leitão teve um episódio que virou assunto na comunidade. A vereadora Clair Konrad (PP) apresentou proposta para nomear o plenário do legislativo com o nome da vereadora Loraci Hinterholz Schwengber, a Lora, que foi do PDS, PPB e PP e faleceu em 2022. Ela se elegeu na primeira eleição de Mato Leitão, em 1992, e se reelegeu por cinco mandatos consecutivos como única mulher vereadora. Em 2000 foi a mulher mais bem votada no país, com 9,01% do total de votos do município. Comparando, com Venâncio, levando em conta 42 mil votos válidos, seria fazer aqui 3.780 votos para vereador.
A proposta de Clair passou pela Comissão de Legislação e Justiça que decidiu levar a votação ao plenário. Na votação deu empate, com quatro votos a favor e quatro conta. Então o presidente Emerson Kirch (PSDB) decidiu o placar votando contra a homenagem.
Loraci merecia esta homenagem pelo que fez por Mato Leitão.
Votaram a favor: Clair Konrad, Diego Konrad, Elstor Heinen, todos do PP, mais Zeca Rodrigues, da bancada governista do PDT.
Votaram contra: Marlise Bittencourt e Osmar Bick, do PSDB, Selson Kirch, do PDT, Elton Uhlmann, do MDB, e o voto de desempate do presidente Emerson Kirch, o Kiko, do PSDB.
Preferência Real será no dia 19
Rotary Clube Chimarrão, presidido por Volnei Ruaro, realiza no 19 de novembro, no Clube CTA, a entrega do prêmio Preferência real 2025, para empresas, profissionais e lideranças mais lembradas em pesquisa realizada pela Unisc. O evento tem apoio da Caciva e é uma grande festa anual que destaca os mais lembrados em mais de 100 atividades diferentes em Venâncio.
Boulos vira Ministro de Lula
O presidente Lula (PT), antes de viajar para o Oriente, anunciou o deputado federal do PC do B de São Paulo, Guilherme Boulos, como novo Ministro da Secretaria Geral de Governo. Boulos vai para o governo para dialogar com os movimentos sociais. Ele, que é de família de classe média paulistana, foi para a periferia construir o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como projeto político. Liderou invasão de prédios na capital paulista na década passada. Liderou a invasão da sede da Fiesp em 2016. Boulos me lembra muito Lula dos anos 70, que fomentava e comandava greves de trabalhadores metalúrgicos em São Paulo para iniciar seu projeto político. Lula elegeu Boulos como seu sucessor político. Podem anotar.
Do X
- O Globo: INSS diz que pode interromper processamento da folha de pagamento de benefícios por falta de recursos
- Veja: Com custo de R$ 2,1 bilhões, corrupção pune idosos duas vezes no INSS
- Revista Oeste: Governo Lula impõe sigilo de 5 anos em telegramas sobre negócios da JBS nos EUA
Correio Brasiliense: Lula diz que vai discutir taxações e Lei Magnitsky com Trump: ” Houve um equívoco” - CNN: Tarifaço deu protagonismo ao governo Lula, diz Ratinho Júnior
- Folha S. Paulo: Ciro Gomes retorna ao PSDB e deve desafiar PT no Ceará
GZH: Na Indonésia, Lula confirma que irá concorrer à reeleição em 2026: “Estou preparado” - Guilherme Boulos: O presidente Lula deu a missão e nós vamos pra cima! Hoje começamos os trabalhos na Secretaria-Geral da Presidência
- Marcel van Hattem: Roubo de aposentados do INSS, prejuízo astronômico nos Correios… Governo Lula é uma vergonha atrás da outra – e uma roubalheira atrás da outra também!
