Está marcado para hoje mais um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão em segunda instância. Até 2009 valia a prisão de condenados em segunda instância. Então o STF derrubou o entendimento. Em 2016 voltou a determinar a validade da prisão em segunda instância e reafirmou isso em mais três oportunidades depois. Agora o STF vai reavaliar novamente. Se mudar de posição e se pronunciar por prisão de condenados somente depois que todos os recursos forem esgotados, todos os presos da Lava Jato serão soltos, além de milhares de presos por crimes de toda ordem, que somam 148 mil detentos. O Conselho Nacional de Justiça diz que são 4.895 presos que poderão se beneficiar.
A anarquia será instalada caso o STF decida pela soltura de todos os presos da Lava Jato que roubaram bilhões de dinheiro público, sem contar milhares de outros presos.
E o STF é comandado por Dias Toffoli, que foi advogado de Lula, que o indicou para o Tribunal, e uma maioria indicada por Lula e Dilma. Pelas projeções, vai dar 5×5 no plenário e Dias Toffoli vai dar o voto decisivo.
Notinhas
* Três assuntos da administração municipal que geraram polêmica, têm novos passos.
* A Parada Inteligente na Praça da Matriz deve estar pronta até a próxima semana. Vai substituir a parada provisória colocada ali depois que a parada que existia foi retirada e deixou os passageiros ao relento.
* As obras de revitalização da Praça Matriz, que estão paradas, devem ser retomadas no final do mês. Torçamos pra terminar antes do Natal.
* O monumento à Bíblia na Praça Henrique Bender, conhecida como Praça Evangélica, terá licitação nesta sexta-feira. É pedido das igrejas evangélicas pentecostais que o prefeito Giovane atende, contra vontade dos luteranos e católicos.
* Soube que a ideia do monumento à Bíblia é de Valderindo Rech, o Chico Rech, presidente do PSD e pastor. E o projeto é de sua esposa Simone, que é arquiteta urbanista CC na Prefeitura. Pra mim, um belo projeto.
* Assembleia aprovou projeto do deputado Gabriel Souza (MDB) que determina que fogos de artificio só podem ser produzidos e comercializados em locais com autorização dos Bombeiros. Boa decisão. É possível fiscalizar.
* Outro projeto, da deputada Luciana Genro (PSOL), que determina o uso de fogos sem ruídos, teve emenda do deputado Coronel Zucco (PSL) proibindo fogos com barulho acima de 100 decibéis. Quem vai medir decibéis e fiscalizar?
* Os dois ainda precisam ser sancionados pelo governador Eduardo Leite.
* Comissão do Senado aprovou a partilha dos recursos do pré-sal para os municípios dentro da proposta do presidente Bolsonaro de redistribuir melhor os recursos federais. Venâncio vai receber R$ 3,3 milhões. Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde R$ 833 mil cada um. E o dinheiro só pode ser usado para investimentos em obras, não para pagar contas. A primeira parcela deve chegar agora em dezembro. Bônus para os prefeitos.
Do Twitter
* IstoÉ: STF vai decidir hoje se o cumprimento de pena se dá somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.
* Estadão: Julgamento de prisão após 2ª instância pode afetar 4.895 presos, esclarece CNJ
* O Globo: Câmara quer aprovar ‘janela’ para troca de partidos em 2020.
* Veja: Governo de Cuba coletará assinaturas para reivindicar liberdade de Lula.
* UOL: Deputada do PSL admite que partido usou laranjas: “Ninguém aqui é santo”.
* Exame: Correios e Telebras entram em processo de privatização com inclusão em PPI
* Cristian Deves: Os crimes caindo e o STF indo na contramão para terminar com a prisão em 2ª Instância.
