PEC do autoria do senador tucano Cyro Miranda, de Goiás, já subscrita por 30 senadores, propõe o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
A proposta atinge 89,41% dos municípios brasileiros que tem menos de 50 mil habitantes. Restariam pouco mais de 600 municípios, onde os vereadores receberiam salários. O senador tucano acredita que com essa medida os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
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A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
Uma proposta que terá apoio popular com certeza, mas que não barra a farra nas 600 Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 50 mil habitantes e que podem gastar até 8% dos orçamentos municipais. Que se proponha os mesmos 3,5% como teto.
Na nossa microrregião, apenas em Venâncio os vereadores continuariam tendo salários. Em Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde vereador trabalharia de graça.
Assunto controverso. Penso que diminuir o limite de gastos dos legislativos seria um caminho mais sensato, do que cortar dos pequenos e manter as extravagâncias – para não dizer outras coisas – dos grandes.
