A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires foi palco, na noite de quarta-feira, 20, da audiência pública que tratou do andamento do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, da Caixa Econômica Federal (CEF). O encontro foi proposto pela vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), que preside a frente parlamentar referente ao programa, e a intenção foi tirar dúvidas, principalmente, em relação à demora para assinatura de contratos.
Uma pena que quem realmente podia trazer algum alento ou esperança para as famílias que estão à espera de um retorno positivo — representantes da CEF e do Governo Federal — não marcou presença na audiência, o que gera ainda mais incertezas. Claidir, aliás, classificou a ausência de porta-vozes do banco e da União como “um verdadeiro descaso”. Mesmo assim, tocou os trabalhos e, com auxílio de integrantes da Prefeitura, pôde atualizar a situação do programa Compra Assistida na Capital Nacional do Chimarrão.
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A secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão, foi quem apresentou os números de Venâncio Aires. De acordo com a titular da pasta, das 341 unidades previstas para a Capital do Chimarrão, até 20 de agosto foram convocadas 115 famílias, essas consideradas aptas para identificar um imóvel e, depois, efetivar a aquisição. Do total, 78 são para a área urbana (imóvel de R$ 200 mil), 13 para a área urbana faixa 3 (R$ 40 mil) e 24 para a área rural (R$ 86 mil). No entanto, só 38 assinaram os contratos; os demais estão em andamento.
Um dos principais questionamentos surgidos na audiência pública foi sobre a renda das famílias, o que é levado em consideração para a liberação do valor para compra da unidade habitacional. Isso porque, em alguns casos, o recurso não é suficiente para aquisição de um imóvel e as famílias não têm condições de assumir uma parcela mensal. Há preocupação, também, em relação à continuidade do aluguel social. No momento, são 180 famílias nessa condição e 105 delas esperam convocação para o Compra Assistida.
Que o programa é bom, não se tem dúvidas. O problema é que, na prática, não deslancha. E, enquanto isso, os cofres municipais pagam a conta ou, pelo menos, a maior parte dela. Muitas famílias já foram atendidas, mas ainda é elevado o número de não contemplados. E lá se vão 15 meses das enchentes.
