A grande novidade da semana é a licitação do transporte público coletivo de passageiros em Venâncio Aires. O assunto vinha sendo tratado com discrição no âmbito da Administração Municipal, mas se tornou público a partir do envio do Projeto de Lei número 075/2022 para a Câmara de Vereadores. A matéria deve ser lida na sessão da próxima segunda-feira, 18, para então seguir o rito do departamento jurídico e das comissões, até estar apto para votação em plenário, o que deve ocorrer até o fim do mês.
De acordo com informações da Prefeitura, as empresas que operam o serviço o fazem por meio de termo de permissão de uso desde 1985. Só que, agora, o Ministério Público (MP) quer agilidade no que diz respeito ao certame. O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto lembra que há um inquérito civil relacionado ao transporte coletivo instaurado desde 2015, mas que o processo licitatório nunca se consolidou.
Em 2016, no seu último ano de governo, Airton Artus (PDT) até ensaiou uma licitação, mas ela não se concretizou. Logo depois, Giovane Wickert (PSB) tinha a missão de levar o procedimento adiante, no entanto também não conseguiu. Agora, a Promotoria deu novo prazo para Jarbas da Rosa (PDT) concluiu o processo: dia 24 de setembro. O prefeito contratou uma empresa especializada, elaborou uma comissão para tratar do assunto e mandou o projeto para o Legislativo.
Na verdade, Jarbas não tinha para onde correr. A exigência do Ministério Público impediu que o processo demorasse ainda mais para sair do papel. E, como podia até ser responsabilizado em caso de não observância da determinação legal, o chefe do Executivo nada mais fez do que cumprir a solicitação da Promotoria. Se não deflagrasse o processo licitatório, Jarbas estaria, inclusive, sujeito a sanções do Judiciário, que seria acionado pelo MP, certamente.
Não quer dizer que teremos empresas diferentes prestando o serviço na Capital Nacional do Chimarrão, mas podemos ter. Tudo vai depender de quem serão os interessados no transporte público de passageiros e as ofertas que farão para assumir as concessões no território de Venâncio Aires. O mais importante é que a comunidade continue tendo serviço de qualidade.
