A proposta de Lei Orçamentária Anual da União para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas, de pagamento obrigatório. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.
Cada um dos 594 deputados e senadores pode apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.
O presidente da República Jair Bolsonaro, conforme noticiou a Folha de São Paulo nesta semana, estaria prometendo pagar as emendas prioritariamente para deputados que se comprometam em aprovar a Reforma da Previdência, inclusive com liberação extra de emendas.
Penso que não é a melhor forma de repassar recursos para os municípios, mas é a regra que está posta e se transforma em fonte de recursos para os prefeitos. Tenho incentivado, faz muitos anos anos, que as lideranças políticas locais, de todos os partidos, reivindiquem emendas para os deputados a quem são ligados, como forma de trazer recursos para investimentos e custeio. E o volume de emendas que chega é crescente a cada ano.
O prefeito Giovane Wickert (PSB) me diz que tem muitos projetos em mãos que podem ser contemplados por emendas. A Central de Projetos monitora essas ações e está disponível para mostrar projetos que podem ser contemplados com emendas.
“O que falta por parte de algumas lideranças políticas locais é se mexer na busca de recursos com os deputados da mesma forma que fizeram durante o pleito eleitoral quando pediram votos. Situação e oposição precisam se unir nesta força tarefa e eleger Venâncio Aires como seu Partido”, cobra Giovane.
