Quem circulou pela área central de Venâncio Aires nos últimos dias deve ter notado duas novas estruturas: na rua Tiradentes, em frente ao Quiero Café, e na rua Barão do Triunfo, em frente ao Barão Bar & Prosa. Essas plataformas ou extensões são chamadas de parklets e, anteriormente, apenas uma estava disponível, em frente ao Museu, na rua Osvaldo Aranha. A sugestão de pauta veio do leitor Alexandre Süss, que notou a instalação dos parklets e questionou a legalidade das estruturas.

A instalação dos parklets foi regulamentada pela Lei Municipal nº 6.241, de 12 de dezembro de 2018, durante o governo do ex-prefeito Giovane Wickert (PSB). A lei diz que é a implantação de plataforma ao nível do passeio público e instalada em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, nos locais públicos, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, paraciclos ou outros elementos com função de criar uma área de recreação e convivência.

Segundo o assessor administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e presidente da Comissão de Viabilidade de Implantação de Parklets (Comvip), Marcos Hüttmann, o parklet, assim como todos os elementos dele, apesar de serem instalados e mantidos por uma empresa privada, são de uso e destinação pública. A instalação dos equipamentos é autorizada pela Administração e o interessado deve solicitar a viabilidade com protocolo anexo à documentação conforme prevê a lei, assim como planta do local, projeto, responsável técnico e outras obrigações.

A partir disso, o projeto é analisado pela Comvip, que é composta por membros das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos; Planejamento e Urbanismo; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Administração. “Depois que tudo estiver certo, com a viabilidade aprovada e documentação e projeto aprovados, a Administração emite um termo de cessão do uso do espaço público”, frisa Hüttmann.

Atualmente, Venâncio Aires conta com apenas dois parklets aprovados: em frente ao Museu, que está sendo retirado, e no Barão Bar e Prosa, que foi recentemente concluído. O outro, em frente ao Quiero Café, ainda está em fase de construção. “São apenas esses dois aprovados pelo Município, e é proibida a instalação em local público sem a liberação do Comvip”, destaca Hüttmann. Ele diz que não é de conhecimento da Administração a incidência de parklets ilegais no município e que existe uma penalidade prevista para isso.

Responsabilidade

Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do parklet, assim como quaisquer danos eventualmente causados a terceiros, são de responsabilidade exclusiva do mantenedor. Além disso, o proponente e mantenedor do parklet deverá instalar em local visível, junto ao acesso do parklet, uma placa com a mensagem ‘este é um espaço público, acessível a todos’. É de competência do Executivo a fiscalização de todos os aspectos decorrentes da instalação e manutenção dos parklets.

Caso sejam detectadas quaisquer infrações aos dispositivos da lei, será instaurado processo administrativo nos órgãos competentes para apuração e eventual aplicação de penalidades. Serão aplicadas as seguintes penalidades, a critério da autoridade administrativa, analisadas as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração: notificação de advertência; multa no valor de 125 Unidades de Padrão Monetária (UPMs), o equivalente a R$ 822,50; e, ainda, rescisão do termo de permissão de uso.

Estacionamento

Ainda que ocupe vagas de estacionamento, o mantenedor do parklet não precisa pagar o parquímetro. Pois, segundo o assessor administrativo da Secretaria de Segurança Pública, Luciano Teixeira, assim que é instalado um parklet, a Administração precisa repassar outra vaga para a empresa Rek Parking, responsável pelos estacionamentos da Capital do Chimarrão.

Barão Bar & Prosa: o parklet mais recente

Localizado na rua Barão do Triunfo, o Barão Bar & Prosa tem uma estrutura recentemente instalada no estacionamento em frente do estabelecimento. Segundo o proprietário, Arlan Júnior Weber, foram cerca de quatro anos para resolver todos os trâmites e questões burocráticas, para o início da instalação. “As taxas, os valores, fiscalização de trânsito, estacionamento, se pode ou não ser instalado no local e por aí vai. Além de todo o investimento com a estrutura e o compromisso de mantê-lo”, destaca.

De acordo com ele, a estrutura tem como objetivo dar uma ‘cara nova’ ao ambiente, deixando esteticamente mais bonito e para que os clientes possam se sentar em uma área de descanso ao ar livre. “Uma cara de cidade grande, de que é um lugar levado a sério e que procura melhorar sempre”, justifica.

Weber diz que os clientes elogiaram a inicativa, mas também houve reclamações, principalmente com relação ao estacionamento. “O pessoal adora criticar e não faz nada. Fiz em um estacionamento de motos, e teve um motoqueiro que xingou uma vez. Brinquei ainda perguntando aonde ele ia e disse que era no banco. Tem várias opções para esse estacionamento. A cidade precisa crescer e evoluir e isso acaba acontecendo, são reclamações inacreditáveis”, rebate.

Nucva pede retirada de estrutura da frente do prédio do Museu

• Preparando uma programação especial para a 21ª Semana Nacional de Museus, que começou na sexta-feira, 28, e se estende até 5 de maio, o presidente do Núcleo de Cultura de Venâncio Aires (Nucva), Volnei Corrêa, esteve em audiência com o prefeito Jarbas da Rosa e a vice Izaura Landim, na quarta-feira, 26.
  
• Na pauta do encontro, além do convite para visita às exposições e palestras agendadas, a entrega de um protocolo que solicita a retirada da construção feita com paletes na frente do prédio. O parklet foi instalado em 2020 e, de acordo com a diretoria do Museu, sem aprovação formal do mesmo ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), já que o prédio é tombado. “Não se trata do que aconteceu no passado, mas estamos buscando uma solução, já que o local não é mais utilizado para seu fim turístico ou uso coletivo, e sim por ambulantes”, relatou Corrêa aos gestores municipais.
  
• A instalação da Secretaria de Cultura e Esportes no prédio do Museu pretende revitalizar o local, atraindo novas modalidades culturais. Para isso, o prefeito Jarbas da Rosa concordou com a retirada do parklet e indicou que um momento de inauguração da secretaria, com apresentações e projetos de revitalização, deve acontecer em maio, mês de aniversário do município.
  
• “Vamos providenciar a retirada e as melhorias que permitem a atração e acessibilidade de mais pessoas ao nosso Museu. Estabelecemos uma parceria e queremos seguir contribuindo com esse patrimônio tão importante para a comunidade”, destacou Jarbas da Rosa. O Museu de Venâncio Aires trabalha ainda para a aprovação de projeto cultural federal para instalação de elevador no prédio e restauração da pintura e espaços externos.
  (Fonte: AI Prefeitura)