No Estado foram necessários 152 protocolos internos, entre diferentes secretarias, e quase sete anos de negociação para, finalmente, a Prefeitura conseguir anunciar a transferência de 83,33 hectares da área remanescente da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). O local, em Vila Estância Nova, abrigará o novo Distrito Industrial do município. O anúncio definitivo foi feito ontem, por volta das 16h, durante coletiva de imprensa. Com escritura em mãos, o encontro foi encerrado com fogos de artifício.

A transferência da área sempre foi tratada como uma contrapartida para instalação da Peva. Embora o processo tenha se iniciado na Administração Municipal anterior, uma série de fatores atrasou o processo de transferência.

Uma delas era uma área com benfeitorias do antigo presídio semiaberto, a qual o Governo do Estado exigia para utilizá-lo como almoxarifado. Outra foi a incompatibilidade de matrículas. Três diferentes matrículas existiam para a área. Até tudo ser corrigido, o acompanhamento municipal foi permanente, informou o prefeito Giovane Wickert.
Contudo, a partir dessa regularização, foi possível avançar no processo de desmembramento.

“Agora que a escritura está oficialmente assinada em cartório podemos iniciar a segunda fase, que é a busca por recursos para a infraestrutura do local”, anunciou o prefeito Giovane Wickert. Para que o distrito possa abrigar empresas, o Município buscará financiamentos para promover obras de infraestrutura no local.

A ideia é começar estruturando uma parte da área com abertura de ruas e pavimentação, estrutura de luz e água para abrigar novos empreendimentos. A estruturação será feita em etapas até estar terminada em 2027, conforme exige legislação aprovada pela Assembleia Legislativa, no fim do ano de 2017, e assim evitar a reversão.

Wickert informou que o objetivo é instalar no local empresas de pequeno e médio porte, que além de centenas de empregos, contribuirão para a receita tributária do Município. “Empresas demostravam interesse, mas não podíamos avançar na atração dos empreendimentos pela burocracia no repasse da área”, lamentou.

SEM FRONTEIRAS

Para atrair empresas para o Distrito Industrial foram citados os projetos como Venâncio Empreendedor e Venâncio Sem Fronteiras. A partir deles existe a possibilidade, entre outras questões, de doação ou venda subsidiada de área com ou sem benfeitorias, locação ou ressarcimento de aluguéis de prédios.

DESENVOLVIMENTO

• “Com a possibilidade de duplicação da RSC-287, o desenvolvimento previsto para essa região é ainda mais significativa nos próximos dez anos”, declarou o vice-prefeito Celso Krämer.
• Prefeito Giovane Wickert agradeceu o trabalho desenvolvido pelo ex e também pelo atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelsoir Battisti e Nilson Lehmen, respectivamente. “Os dois foram fundamentais para que esse processo fosse concretizado.”
• Secretário Nilson Lehmen adiantou que a Administração Municipal já conta com Cartas de Intenções de interessados em investir no Distrito. “Acompanhei desde o início do processo em janeiro de 2015 lá no Governo do Estado, onde a questão sempre foi tratada com alta prioridade.”

A ÁREA 

Segundo informado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o projeto inicial foi apresentado na reta final de 2014, ao governo de Tarso Genro. No entanto, as tratativas tiveram início ainda em 2012, quando o Estado apresentou a proposta de instalação da penitenciária fechada. Com isso, em contrapartida, a Administração Municipal solicitou o repasse da área.

A abertura oficial do processo e o lançamento do projeto ocorreu no início de 2015.
A área é avaliada em R$ 7,5 milhões.

Veja o vídeo produzido pela Prefeitura: 

*Atualizado no dia 12 de novembro, às 8h52min, para acréscimo de informação.