Foto: AI / PMVA / Folha do Mate

Após reunião na Prefeitura, na semana passada, representantes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), Corpo de Bombeiros e Executivo Municipal concordaram em mudar a legislação que regulamenta a renovação de alvarás de funcionamento de empreendimentos locais.

A mudança se refere ao Alvará de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (APPCI). Atualmente é exigido que os empreendedores tenham, dois meses antes do vencimento do prazo do seu alvará de funcionamento, o APPCI em mãos para que a renovação seja encaminhada. Em razão da elevada demanda de trabalho do Corpo de Bombeiros, houve consenso no sentido de que a Prefeitura possa dar sequência a este processo a partir da apresentação do protocolo do APPCI junto ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, “o Município não pode abrir mão de ter a certeza de que os empresários estão providenciando a documentação exigida, mas concorda que é possível colaborar para que todos trâmites sejam superados sem impedimentos burocráticos”. Na avaliação de Fabiana, essa foi a forma encontrada para evitar que empresários que têm alvarás prestes a vencer não sejam prejudicados em razão dos prazos. “Há todo o respaldo na lei municipal, que determina que, no momento da renovação, as licenças devem estar simultaneamente válidas”, esclarece.

O encontro na Prefeitura foi solicitado pelo Departamento Jurídico da Caciva, que ouviu dos seus associados as preocupações em relação ao processo de renovação de alvarás. A presidente Fabiana Bergamaschi ressalta a importância do bom senso dos representantes dos órgãos envolvidos neste processo – o termo vai valer a partir de 2017 – e lembra que é preciso ficar atento aos prazos para evitar entraves e transtornos. “Caciva, Prefeitura e Bombeiros também firmaram compromisso para que material esclarecendo sobre o processo circule no meio empresarial. Temos legislação bastante exigente em relação ao tema e não podemos descuidar disso, deixando tudo para a última hora”, diz a presidente.

Se o cigarro legal já causa danos à saúde, imagina o contrabandeado. Uma pesquisa desenvolvida desde 2012 na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) desvenda o que está por trás desse cigarro que vem do Paraguai: pelo de animais, terra, areia, vestígios de plásticos, restos de insetos, colônias de fungos, ácaros e metais cancerígenos como chumbo, cádmio, níquel, cromo e manganês. Um dado assustador mostra que algumas marcas contrabandeadas têm quantidade de chumbo 116 superior à encontrada nas que são vendidas legalmente no Brasil.

Mas também está comprovado o aumento de consumo de cigarro contrabandeado no país. As estimativas atuais são de que 31% do consumo de cigarros no Brasil tem origem clandestina, principalmente do Paraguai. E os índices são ainda maiores na região Sul. No Rio Grande do Sul, estado campeão de produção, o mercado ilegal chega a 43,3%.

Os representantes do setor do tabaco enfatizam que este aumento esteja diretamente ligado ao aumento da carga tributária sobre o cigarro brasileiro. No Brasil, a incidência de impostos sobre o produto local é de 65%. Já no Paraguai, a mesma não chega a 13%, o que torna o produto paraguaio mais competitivo.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, enfatiza que a venda do cigarro legal está em queda. “O que temos visto e acompanhado no Brasil é a elevação constante dos impostos sobre o cigarro, tanto que em maio ocorreu um aumento e está programado outro para ocorrer em dezembro. Com isso, há uma queda na venda do cigarro legal. Em contrapartida, há um aumento no consumo do cigarro contrabandeado ou fabricado de forma ilegal.”

Com a baixa tributação no país, a produção de cigarros no Paraguai supera as 60 bilhões de unidades ao ano. O número é muito superior ao consumo local, que é de 2,7 bilhões de unidades. A exportação legal também é pequena, cerca de 3,5 bilhões. O restante entra no Brasil e outros países de forma ilegal. O aumento de impostos é tratada como uma arma no combate ao tabagismo pelas organizações e entidades da saúde, o que segundo Iro Schünke, classifica como tiro no pé. “Na Conicq já discutimos isso. Todos querem a diminuição do contrabando, mas aumentando o imposto sobre o cigarro legal, há aumento na venda do produto contrabandeado dentro do país.”

A queda na venda do cigarro legal, já deixa suas marcas. “Uma das duas fábricas da Souza Cruz fechou. Na Phillip Morris houve redução no número de trabalhadores. Além da diminuição da receita da União, e da queda nas venda do produto, ocorre a redução no número de funcionários nas empresas, ou seja, são menos empregos, menos consumo; na verdade é uma cadeia”, salienta Schünke. Ele ainda acredita que o aumento dos impostos deve persistir.

Foto: Kethlin Meurer / Folha do Mate

No mundo, há milhares de pessoas que fumam cigarro todos os dias. Contudo, a maioria dos consumidores tem conhecimento sobre os riscos à saúde e não nega que o cigarro também encareceu nos últimos tempos. O agricultor Cláudio Jair Ribeiro, 47 anos, por exemplo, fuma desde os 16, e ‘ameaça’ até mesmo parar de fumar ou reduzir o consumo caso o cigarro fique ainda mais caro.

Vale lembrar que hoje é o Dia Mundial Sem Tabaco, criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A reportagem pauta o tema, alerta sobre os riscos do cigarro à saúde da população e o quanto os impostos também interferem na compra e venda da mercadoria. Para se ter ideia, alguns estudos indicam que o aumento dos preços do cigarro contribui para estimular os fumantes a deixarem de fumar, assim como, faz com que crianças e adolescentes não cheguem a colocar algum cigarro na boca. Segundo informações da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), desde 1º de maio uma nova alíquota para os pacotes com 20 cigarros, está em vigor, elevando para 63,3% a taxa tributária do cigarro. Mas os aumentos não param por aí. Um novo aumento está previsto após o dia 1º de dezembro de 2016 (66,7%).

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Vício‘fala mais alto’‘Seu’ Ribeiro, por exemplo, é um dos milhares de fumantes que existem. Ele gasta cerca de R$ 150 por mês apenas com cigarro e fuma, em média, uma carteira com 20 unidades por dia. Comenta que chegou a consumir em torno de três carteiras diárias, mas há um ano optou por reduzir o consumo em função da própria saúde, bem como, devido ao alto custo dos cigarros.

Largar o cigarro ele já tentou, mas não deu muito certo, pois conseguiu ficar apenas uma semana sem fumar. O vício, de acordo com Ribeiro, ‘falou mais alto’, o que fez a tentativa não funcionar como o esperado. “Quando eu era jovem, eu fumava bem menos, mas piorou com o passar dos anos. Gastar com cigarro é jogar o dinheiro fora”, comenta.

Na opinião dele, além de caro, o cigarro é prejudicial. Ao agricultor conta que se caso não gastasse com o produto, poderia aproveitar o dinheiro para investir em outras coisas mais positivas à saúde. “Eu poderia sair, ir para um restaurante, fazer uma coisa diferente, por exemplo, mas é difícil parar”, conta.

Efeitos do cigarro na saúdeDe acordo com o pneumologista de Venâncio Aires, André Puglia, os riscos do cigarro à saúde são muito grandes. Segundo ele, o fumante começa a apresentar falta de ar após fumar cerca de 30 anos. “O cigarro é traiçoeiro, porque, no início, ele não dá sintomas, mas à medida que o tempo passa e a pessoa já está com o vício, ela tenta parar, mas não é fácil”, ressalta. Além da falta de ar, ao se tratar de bronquite e enfisema, o cigarro também provoca tosse.

O envelhecimento da pele é uma das características da pessoa que fuma. O fumante também pode ter a obstrução das artérias de todo o corpo e, no caso das artérias do coração, há risco de infarto. O cigarro também afeta as artérias cerebrais, o que pode resultar em uma isquemia, falta de memória ou perda de raciocínio. Quanto à pele, é a falta de circulação que provoca o envelhecimento. O pneumologista ainda comenta que os dentes também ficam mais amarelados em função do cigarro. Este pode aumentar, ainda, o risco de câncer de bexiga, pulmão e de próstata.

é a nicotina que causa dependência do cigarro e, segundo Puglia, a dependência é tão intensa, que quando a pessoa não fuma, pode ter sensação de desespero. Contudo, a irritabilidade causada pela falta do cigarro dura quatro semanas. Logo depois o organismo se recupera e volta ao normal. “O tratamento que é indicado para a pessoa parar de fumar é de três meses. Se a pessoa conseguir ficar três meses sem fumar, teoricamente ela é uma ex-fumante, então ela não precisaria tomar algum remédio”, ressalta.

De acordo com o profissional, a pessoa que não fuma, mas convive com um fumante, também pode apresentar tosse ou falta de ar. Além disso, Puglia ressalta que desde 1995, o número de fumantes no país diminuiu.

AUMENTO DE PESODe acordo com o pneumologista André Puglia, o fumante não sente o sabor do alimento. No momento em que a pessoa para de fumar, ela passa a sentir o gosto das comidas e, por isso, começa a gostar de comer. Deste modo, a quantidade de alimentos consumidos faz a pessoa engordar. “Quando a pessoa para de fumar, faço o alerta para que cuide da alimentação, porque vai ter tendência a engordar”, comenta. Além disso, Puglia ressalta que o fator emocional, como a ansiedade, também faz algumas pessoas adquirirem mais peso quando param de fumar.

Foto: Edemar Etges / Folha do Mate/Arquivo

A vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa tem prazo se encerra nesta terça-feira, 31. Até o final da campanha, o Estado deve imunizar cerca de 13,7 milhões de animais, de aproximadamente 340 mil produtores. A meta é atingir uma cobertura vacinal superior a 90%. Em 2015, nas duas etapas de imunização (maio e novembro) foi superado o índice de 98%.Conforme dados divulgados pelo coordenador do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) de Venâncio Aires, Antônio Werner, até o meio dia desta segunda-feira, 30, o índice de vacinação no município atingiu os 81%. Dos m ais de 43,2 mil animais cadastrados, foram imunizados 35.170. Mato Leitão soma 89% dos 4,9 mil animais cadastrados, ou seja, foram imunizados 4,4 mil cabeças. O Governo do Estado disponibilizou a doação de vacinas para produtores que possuem até dez animais, o que representa 38% dos pecuaristas gaúchos. Para esta etapa, o DDA da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) tem disponíveis para doação aproximadamente 900 mil doses de vacinas. Estima-se que 150 mil produtores estarão aptos ao recebimento gratuito das doses, ou seja, 45% da categoria. Com a redução da doação, 60% das pessoas que recebiam a vacina gratuita até o ano passado continuarão recebendo neste ano.Para que recebam as doses, os produtores precisam estar enquadrados no Programa Nacional de apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) ou no Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar (Pecfam) e possuírem até 10 bovinos e/ou bubalinos no seu rebanho, por núcleo familiar.