A juíza Maria Beatriz Londero Madeira ouviu, nesta semana, as primeiras testemunhas de uma das ações movidas por cinco ex-secretários municipais contra a prefeitura de Venâncio Aires. Integrantes do governo Almedo Dettenborn (PMDB), moverama ação – cada um, individualmente – cobrando do Município um montante que, corrigido, pode ultrapassar R$ 1 milhão. Eles buscam na Justiça a reposição salarial de um desvio de função, pois receberam salários de assessores em períodos que responderam como secretários.
A primeira audiência do caso ocorreu na terça-feira, 12, quando o ex-secretário de Transportes, Obras e Viação, Irassu Rodrigues Tica, primeiro a mover a ação, foi ouvido. Agendado para ocorrer em novembro do ano passado, o encontro foi transferido devido ao não comparecimento do ex-prefeito, que apresentou um atestado médico como justificativa.
Durante 2 horas, foram ouvidos os depoimentos de Tica e de Almedo – que foi trazido ao processo pela defesa do Município – e testemunhas. Com os depoimentos, este processo segue para alegações finais e estará pronto para a sentença.
Durante seu depoimento, Dettenborn confirmou que os secretários receberam, por um período, como assessores administrativos das respectivas pastas e não como titulares.
à reportagem da Folha do Mate, disse que houve acordo político, antes dos secretários assumirem, em 2005. “Tivemos dois blocos de secretários. Os aposentados e os que tiveram ligação direta com a campanha. Eles (aposentados) sabiam que iriam receber como assessores, mas responder como secretários. Os que foram candidatos receberam integralmente. Todos estavam cientes”, afirmou.Almedo argumentou que assumiu a prefeitura ‘no vermelhoÂ’ e tomou essa medida para conter gastos no início do seu mandato. “Estranho minha entrada neste processo. Não cometi nenhum crime, não prejudiquei o município.” Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado aprovou suas contas nos dois primeiros anos e somente em 2007 se manifestou, dizendo que poderia haver problemas futuros. “Foi quando exonerei eles e, um período depois, os admiti como secretários”, relembra.
O ex-prefeito garante que nunca foi cobrado pelos secretários da época, nem mesmo reclamaram da situação. “No final da minha administração, tentei fazer o pagamento, pois tinha dinheiro em caixa – mais de R$ 6 milhões em recursos próprios – mas, então o DPM, que prestava assessoria jurídica para a prefeitura, achou melhor não.”
Disse que a decisão é da Justiça, mas entende que a Prefeitura é quem deve pagar essa conta. “Não fiz despesa alguma”. Almedo lamentou o fato de ter sido arrolado pela defesa da Prefeitura na ação. Definiu a atitude da Procuradoria do Município como “vingança política para enrolar o processo”. Acrescentou que tem boa relação com os ex-secretários e que a ação deles é contra a Prefeitura e não contra ele.
IMPROCEDENTE
Na defesa do Município estão o procurador-geral Claus Epaminondas de Carvalho e a procuradora-adjunta Gisele Spies Chitolina. Eles definem como improcedente a cobrança de um valor que partiu de um acordo estabelecido com o ex-gestor. “Reiteramos que a prefeitura não tem que pagar nada”, disse Carvalho.
Segundo o procurador, os depoimentos das testemunhas, do autor e do próprio ex-prefeito, comprovam que havia acordo político e que não havia, na época, cobrança destes valores. Conforme Claus, o próprio atual secretário de Agricultura, Fernando Heissler – que depôs como testemunha – passou por esta situação no governo Almedo, aceitando a condição de receber salário de assessor, mesmo respondendo pela pasta de Meio Ambiente. Acrescenta que a responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Juliana Marcuzzo, também testemunhou arrolada pela Procuradoria, e afirmou que o gestor da época tinha conhecimento de que o ato era ilegal e mesmo assim deu seguimento às ações. “Se a Justiça entender que a prefeitura deverá pagar, vamos buscar, no ex-prefeito, os encargos totais da condenação”, declarou.A reportagem tentou localizar Irassu Tica, mas não o encontrou para a entrevista.
