O Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires ainda vai vistoriar outros salões de eventos localizados no interior do município. A observação é do sargento Lisonir da Silva e do major, Eduardo Gener Pinheiro Medeiros.  Silva observa que serão averiguados cerca de 30 estabelecimentos.

As inspeções se intensificaram logo após o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, que completa, hoje, um mês. A tragédia resultou na morte de 239 pessoas. Pelos menos, 26 pessoas ainda estão internadas em Hospitais do Rio Grande do Sul.  

O sargento Lisonir da Silva salienta que os seguintes estabelecimentos já estão regularizados: salão Lucimar de Vila Mariante, Sociedade Olímpica Venâncio Aires (Sova), salão Ruppenthal, Comunidade São Judas Tadeu (Picada Mariante), Associação Leituras e Campo Jovialidade de Linha Andréas, salão Palmeiras de Linha Arroio Grande, sede comunitária São José de Linha Julieta, sede campestre da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires (Apae), comunidade São João Batista de Linha Santo Eugênio e Associação de Damas e Cavalheiros de Travessão Mariante.

Conforme o major, há outros locais do município que estão de acordo com as normas. E outros que foram interditados, já estão se adequando. “Vemos preocupação desses locais. Depois da tragédia o pessoal tem a preocupação em se adequar. Eles nos procuram”, afirma. Medeiros destaca que a grande maioria não tinha alvará, saída de emergência ou para-raio.

Ele ainda ressalta que a vistoria em escolas, condomínios e empresas de Venâncio Aires também vai ser intensificada. Mas, ressalta que a prioridade é nos locais públicos.

O plenário da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires recebe nesta tarde, a partir das 14h, audiência pública para tratar sobre o estacionamento rotativo. Proposição do vereador Celso Krämer (PTB), a audiência será comandada pelo presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, José Cândido Faleiro Neto (PT).

A audiência antecede a votação do projeto do Executivo que busca reformular o sistema, sobretudo, com a implementação dos parquímetros. Se aprovada, a mudança deve acontecer de forma gradual.

O projeto teve uma rejeição na legislatura passada, quando a maioria oposicionista da época, votou contra a proposta enviada pelo Executivo. Agora, com a maioria governista, o prefeito Airton Artus volta com a proposta que busca a viabilização de um sistema autossustentável.

Se a proposta for aprovada, aparelhos eletrônicos de emissão de ‘tickets’ serão instalados, por meio de concessão. O projeto já prevê a realização de licitação pública para colocar o sistema em funcionamento. Além disso, com a mudança, a Administração manterá responsáveis apenas pela fiscalização do sistema, diminuindo custos com pessoal, equipamentos de segurança, entre outras despesas. Com a alteração, as cartelas do sistema poderão ser emitidas por meio de equipamentos eletrônicos, comercializadas por monitores ou em pontos credenciados.

Gestora do sistema atualmente, a União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), foi procurada pela reportagem para falar do assunto. Conforme o presidente da entidade, João da Silva, o posicionamento oficial da Uamva será dado apenas hoje, durante a audiência. Hoje o sistema emprega 41 pessoas.

Para o presidente da comissão, Cândido Faleiro, a audiência pauta uma nova lei, já pensando no sistema com parquímetros. Ele adianta que o projeto deve ir à votação na sessão da próxima segunda-feira, 4. Para terça-feira, 5, às 14h, Legislativo, Executivo e departamento de trânsito recebem representante de uma empresa que implanta parquímetros. No encontro, será apresentado detalhadamente, como funciona o sistema, na prática.

A audiência que vai pautar, sobretudo, a rotatividade e as dificuldades na implantação do sistema, deve reunir representantes do Executivo, Legislativo, departamento de trânsito, Uamva e a comunidade em geral, interessada em participar.

As quatro escolas de samba venâncio-airenses têm até amanhã, 28, para realizar prestação de contas da primeira parcela recebida para os desfiles de Carnaval de rua, ocorridos no dia 9 e 11 de fevereiro.

Até a tarde de ontem, 26, conforme a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, dentre as quatro agremiações – Acadêmicos do Samba, Fiel Tribo Guarani, Império do Samba e Unidos das Vilas – somente a Fiel Tribo procurou a pasta para encaminhar a documentação.

Conforme consta na lei, as entidades devem apresentar um relatório descritivo de como foram alcançadas as ações enumeradas no Termo de Convênio e as metas constantes no Plano de Trabalho, assim anexando os comprovantes dos gastos realizados e o registro fotográfico das atividades desenvolvidas.

A lei diz ainda que, havendo pagamento de ‘profissionais autônomos’, os comprovantes de prestação de contas devem ser representados por recibo de pagamento a autônomos (RPA), bem como deve ser realizada a contribuição ao INSS e Imposto de renda, conforme determinação legal, devidamente comprovada. Em caso excepcional e justificado, poderá ser concedida prorrogação do prazo à entidade, mediante Termo Aditivo ao Termo de Convênio, desde que devidamente fundamentado e protocolado.

Decorridos 30 dias da data limite para entrega de prestação de contas, a escola será notificada para no prazo de 10 dias cumprir com o disposto nos parágrafos 1° e 2° e, se após este prazo não forem tomadas as providências, a entidade será inscrita em débito junto à Fazendo Municipal.

Lembrando que na primeira parcela cada escola recebeu R$ 15 mil e em caso de aprovação da prestação de contas, os outros R$ 5 mil serão depositados até 5 de março.

Hoje é comemorado o ‘Dia Nacional do Livro Didático’

Hoje, 27 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional do Livro Didático. Muitas vezes o livro didático é a única forma de acesso à leitura e cultura letrada de muitas pessoas. Ele tem um valor importante na hora de aprendizagem e no desenvolvimento do ser humano como aluno. é fundamental para a formação das estratégias de ensino, pois norteia o caminho a ser traçado pelo educador.

De acordo com informações do site do Ministério da Educação (MEC), em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro, com o objetivo de legitimar o livro didático e auxiliar no aumento de sua produção. No entanto, essa política passou por muitas mudanças até resultar na criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em 1985.

Conforme o diretor da E.E.E.M Monte das Tabocas, Nelson Sérgio Colombelli, os professores têm o direito de escolher qual o livro será mais adequado ao seus alunos e também ao projeto pedagógico da escola, a partir de uma pré-seleção do programa. “De três em três anos os livros são renovados e muitas vezes não vêm os livros escolhidos”, diz.

Colombelli diz que no decorrer do ano são enviados livros aos alunos do Ensino Fundamental e Médio de todas as matérias, desde literatura, matemática à dicionários. De acordo com a professora de língua brasileira de sinais (libras), Silvania Maria Laissmann, os livros didáticos são enviados também para os deficientes visuais. “Mas tem um problema. Eles demoram muito a vir, e daí quando chegam em nossas mãos estão ‘velhos’”, comenta.

Silvania diz que a escola atende, hoje, 18 deficientes visuais e o trabalho que utilizam é feito por ela mesma. “Os professores separam o material e eu mesma os transformo para a leitura em libras. Dá trabalho, mas o resultado compensa”, completa.

A professora comenta que neste ano está por vir uma novidade: Mcdaisy. “é um programa que irá permitir a transformação de qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. O livro em libras é muito pesado, então será muito prático. Por isto, estamos aguardando ansiosos”, relata.

Hoje, 27 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional do Livro Didático. Muitas vezes o livro didático é a única forma de acesso à leitura e cultura letrada de muitas pessoas. Ele tem um valor importante na hora de aprendizagem e no desenvolvimento do ser humano como aluno. é fundamental para a formação das estratégias de ensino, pois norteia o caminho a ser traçado pelo educador.

De acordo com informações do site do Ministério da Educação (MEC), em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro, com o objetivo de legitimar o livro didático e auxiliar no aumento de sua produção. No entanto, essa política passou por muitas mudanças até resultar na criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em 1985.

Conforme o diretor da E.E.E.M Monte das Tabocas, Nelson Sérgio Colombelli, os professores têm o direito de escolher qual o livro será mais adequado ao seus alunos e também ao projeto pedagógico da escola, a partir de uma pré-seleção do programa. “De três em três anos os livros são renovados e muitas vezes não vêm os livros escolhidos”, diz.

Colombelli diz que no decorrer do ano são enviados livros aos alunos do Ensino Fundamental e Médio de todas as matérias, desde literatura, matemática à dicionários. De acordo com a professora de língua brasileira de sinais (libras), Silvania Maria Laissmann, os livros didáticos são enviados também para os deficientes visuais. “Mas tem um problema. Eles demoram muito a vir, e daí quando chegam em nossas mãos estão ‘velhos’”, comenta.

Silvania diz que a escola atende, hoje, 18 deficientes visuais e o trabalho que utilizam é feito por ela mesma. “Os professores separam o material e eu mesma os transformo para a leitura em libras. Dá trabalho, mas o resultado compensa”, completa.

A professora comenta que neste ano está por vir uma novidade: Mcdaisy. “é um programa que irá permitir a transformação de qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. O livro em libras é muito pesado, então será muito prático. Por isto, estamos aguardando ansiosos”, relata.

Profissões como a de motofrentistas, mototaxistas ou motoboys, especialmente nas grandes metrópoles, se firmaram como opção para muitos trabalhadores que não tinham emprego. Muitos, ainda hoje, se aproveitam de empréstimos, junto a familiares ou instituições bancárias, para comprar sua moto, tirar a carteira de habilitação e trabalhar. Mas, com a nova resolução, este empreendimento deixa de ser relativamente barato.

Segundo o diretor do Centro de Habilitação de Condutores de Venâncio Aires, Fábio Bencke, mesmo com o prorrogamento feito duas vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), boa parte dos condutores de motocicletas venâncio-airenses ainda não conseguiram se adequar às novas regras. Uma delas é o curso de capacitação que tem duração de 30 horas, sendo 25 horas práticas e cinco teóricas. “Há algum tempo abrimos inscrições para o curso, mas a procura foi pequena e não obtivemos sucesso. Por isto, a maioria realizou, e ainda está realizando, no Senat, em Lajeado. Nós desistimos de ministrar o curso em virtude das cinco aulas práticas. Se, por exemplo, for feito somente nos fins de semana para nós é inviável. Teria que se ter quatro, cinco motos para este tipo de curso, com baú etc. Colocaríamos um bom dinheiro em cima e não teríamos retorno. Então, ficou mais prático para nós e também para os alunos, porque aqui demoraria muito mais tempo”, diz.

Bencke explica que, além da obrigatoriedade do curso, a lei exige que o condutor tenha completado 21 anos e possua habilitação há mais de dois anos na categoria ‘AÂ’ . Exige, ainda, o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos. Para o veículo em que será exercida a atividade de motofrete exige-se registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral e equipamentos de segurança, como protetor de pernas (mata-cachorro) fixado no chassi do veículo e aparador de linha (antena corta-pipas). A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do Contran.

PENALIDADES

Mesmo estando em vigor não há um consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Conforme levantamento feito pelo site G1, apenas quatro de 26 estados  estão multando, incluindo o Rio Grande do Sul, com a exceção de algumas cidades.

O condutor que não cumprir as novas regras está sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, dependendo da infração cometida, pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH).

De acordo com o chefe do Departamento de Trânsito de Venâncio Aires, Rodrigo Decker, como a lei já está em vigor, se houver necessidade haverá multa. “Na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo ainda não há registros. O que se cobra é equipamento obrigatório e curso específico. Para que se estenda alguma exigência, o município deve criar legislação própria”, diz.

Na cidade há apenas sete motoboys autônomos registrados, mas isto não reflete o real número que circulam nas ruas. Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura, grande parte desses profissionais tem vínculo direto com as empresas e, por isto, não têm registros como autônomos.

As aulas do ‘PM Mirim’ da Brigada Militar, em parceria com entidades e empresas, iniciam em 12 de março. A informação foi confirmada, na tarde de ontem, pela sargento Carla de Oliveira, após reunião com parceiros e oficineiros. “Neste ano teremos atividades mais interativas e um coral com uniforme e símbolo da Brigada Militar”, observa.

O projeto é desenvolvido nas terças e quintas-feiras, na parte da tarde, na sede da BM, no turno oposto ao escolar. é voltado para crianças de 7 até 12 anos que são selecionadas. Neste ano, serão indicadas pelo Conselho Tutelar. São proporcionadas aulas de educação física, de música, de educação no trânsito, de ética e cidadania, de teatro, além de atividades externas. Os participantes aprendem as normas da polícia militar e fazem hora cívica. Eles recebem lanche durante a tarde. A iniciativa ainda recebe apoiadores. Pessoas, empresas ou entidades interessadas em auxiliar de alguma forma podem entrar em contato pelo telefone 3741-1717 com a sargento Carla.

As aulas do ‘PM Mirim’ da Brigada Militar, em parceria com entidades e empresas, iniciam em 12 de março. A informação foi confirmada, na tarde de ontem, pela sargento Carla de Oliveira, após reunião com parceiros e oficineiros. “Neste ano teremos atividades mais interativas e um coral com uniforme e símbolo da Brigada Militar”, observa.

O projeto é desenvolvido nas terças e quintas-feiras, na parte da tarde, na sede da BM, no turno oposto ao escolar. é voltado para crianças de 7 até 12 anos que são selecionadas. Neste ano, serão indicadas pelo Conselho Tutelar. São proporcionadas aulas de educação física, de música, de educação no trânsito, de ética e cidadania, de teatro, além de atividades externas. Os participantes aprendem as normas da polícia militar e fazem hora cívica. Eles recebem lanche durante a tarde. A iniciativa ainda recebe apoiadores. Pessoas, empresas ou entidades interessadas em auxiliar de alguma forma podem entrar em contato pelo telefone 3741-1717 com a sargento Carla.

Durante a última reunião semanal de secretários municipais, o prefeito Airton Artus cobrou o estabelecimento de metas de trabalho para os primeiros seis meses de 2013. Apesar de ressaltar as dificuldades financeiras que devem marcar o ano fiscal para a Prefeitura, Artus pediu criatividade à sua equipe para dar seguimento aos projetos iniciados sem comprometer a economia de recursos. O encontro, na sala de reuniões da Prefeitura, contou com a presença de vereadores da base aliada de governo.

Cada secretário apresentou obras e projetos em andamento ou com prazo para iniciar ainda no primeiro semestre do ano. Com as metas em mãos, o prefeito pretende acompanhar os resultados e eleger as prioridades em cada área. “é uma oportunidade para cada secretaria saber o que a outra está fazendo e, até mesmo, para acontecer a cobrança interna sadia por resultados”, destacou o chefe do Executivo.

RESUMO DE METAS POR SECRETARIA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE

DESENVOLVIMENTO ECONôMICO

-Realização da Feira Municipal do Emprego

– Plano Municipal de Capacitação Profissional

– Definição de calendário de feiras e oficinas para artesãos

– Realização de Feira comercial e agroindustrial

EDUCAçãO

– Colocar em funcionamento Emei Santa Tecla

– Turno oposto na escola Cidade Nova (Programa Mais Educação)

– Fórum Internacional de Educação

– Plano de Prevenção contra Incêndio em todas as escolas

– Capacitação de 60 professores para o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa

– Ativar 15 turmas de Alfabetização de Adultos (10 no interior e 5 na cidade)

SAúDE

– Inaugurar ESF Santa Tecla

– Inaugurar Academia de Saúde Santa Tecla

– Concluir obra da UPA

– Concluir ESF Gressler 2

– Concluir obras de ampliação Posto de Saúde Central

– Concluir ESF Tabalar

– Concluir Unidade de Saúde de Linha Travessa

– Iniciar duas Academias de Saúde em Mariante e bairro Gressler

– Concluir projetos arquitetônicos ESFs de Vila Mariante, Battisti e Cruzeiro

– Realizar projeto para novo Centro Materno Infantil

FAZENDA

– Monitoramento de indicadores e repasses governamentais

– Abrir licitação para início das obras do Pmate

– Migração de sistema (novo software)

– Implantação da nota fiscal eletrônica

– Projeto de nova planta de valores IPTU

 PLANEJAMENTO

– Projeto de nova planta de valores IPTU

– Lei de Parcelamento do Solo

– Plano Municipal de Calçadas

– Plano Diretor

CULTURA, ESPORTES E TURISMO

– Buscar cadastramento de projetos para pavimentação no interior

– Finalizar Plano Municipal de Cultura

– Reativar conselhos municipais do Esporte, Juventude e Turismo

– Realizar PROGRAMAÇÃO de aniversário do município

– Fomentar e realizar eventos de esporte amador

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

– Pronatec

– Licitação para novo cemitério

– Avançar projeto Residencial Bela Vista

– Dar sequencia obras CRDQ

– Processo beneficiários do condomínio Altos da Aviação

– Abertura CRAS Battisti

ADMINISTRAçãO

– Unidade Móvel de Monitoramento para a área da segurança pública

– Implantação do software business e complementação do software para Pmate

– Expansão do sistema internet free wireless

– Melhoria nas áreas de telefonia e internet rural

MEIO AMBIENTE

– Revisão da taxa de lixo

– Novas regras para recolhimento de entulhos

– Instalação de lixeiras no centro da cidade

– Complementação de corredores ecológicos

AGRICULTURA

– Efetivar o Programa de Aquisição Alimentos Municipal

– Ampliar PNAE (chegar a 70%)

– Contratação de horas-máquinas nas propriedades (produtores não contemplados 2011 e 2012)

– Controle da Brucelose e Tuberculose

– Criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Agropecuário

– Instalação de novas agroindústrias (queijo e aipim)

– Programa de distribuição de calcário

INFRAESTRUTURA E SERVIçOS PúBLICOS

– Adquirir novas máquinas através de financiamento

– Adquirir novo caminhão para equipe de eletrificação

– Dedicar atenção ao conserto do calçamento das ruas principais

– Implantação de parquímetros no estacionamento rotativo

– Avançar no calçamento comunitário

PROCURADORIA JURíDICA

– Atualizar legislações municipais de maior impacto (códigos municipais e reforma administrativa)

– Atuação preventiva e proativa junto às secretarias e departamentos municipais

– Oferecer local especializado e adequado para atendimento dos contribuintes (Núcleo Tributário e Fiscal)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires