O governador Tarso Genro assinou, na terça-feira, 17, o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade, grupo formado por representantes da sociedade civil e auxiliado por integrantes do Poder Executivo que terá como objetivo facilitar o acesso a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

O ato ocorreu durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, que foi homenageado com a Comenda da Ordem do Ponche Verde diante do público que lotava o auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre.

Ao lembrar a trajetória de movimentos, revoluções e ações políticas que partiram do Rio Grande do Sul e ajudaram a consolidar a democracia no Brasil, Tarso afirmou que a criação da Comissão Estadual da Verdade confirma a tenacidade e o protagonismo do povo gaúcho. “O Rio Grande do Sul também teve seus filhos torturados e assassinados durante o regime militar. Hoje é um grande dia para os direitos humanos e para a democracia”, comemorou.

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp enfatizou o viés colaborativo da comissão estadual. “Ela terá um caráter complementar da comissão nacional e certamente trabalharemos juntos e irmanados para buscar o mesmo objetivo”. Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, esse será um trabalho de recuperação da memória de um país que sofreu com um período de exceção. “Nós temos o direito de saber o que aconteceu e, ao sabermos, temos o direito de continuar lutando para que aqueles anos de chumbo e de vergonha sejam superados”.

EXEMPLO

Em sua conferência, o juiz Baltasar Garzón destacou que a iniciativa de criar uma instância específica para investigar crimes contra os direitos humanos deve servir de exemplo para outros Estados e países, com a própria Espanha. “Meu país sofreu uma ditadura por mais de 40 anos. Mas, 70 anos depois, não é capaz de enfrentar sua história e responde de forma abrupta, tentando silenciar a atuação da Justiça e processando o juiz que tentava investigar esses atos”, disse, referindo-se ao processo que sofreu pela Suprema Corte espanhola ao investigar crimes relacionados ao Franquismo.

“As instituições, quando responsáveis pela violação massiva de direitos fundamentais de seus cidadãos e cidadãs, têm a obrigação de reconhecer essa verdade e fazer o possível para que essas violações não ocorram nunca mais”, afirmou. O jurista acrescentou que este reconhecimento fortalece a democracia de um país. “No momento em que esse passado se reconhece como oficialmente sucedido, é quando começa a verdadeira reconstrução democrática e a reconciliação de um povo”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na terça-feira, 17, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico. Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, que iniciou ontem.

Festa MotoristasFaltam menos de 10 dias para os festejos da 47° Festa dos Motoristas de Venâncio Aires. O casal festeiro Odilo Jair e Nanci Helena de Souza esteve na Folha do Mate, na manhã de ontem, para divulgar a PROGRAMAÇÃO da festa. Neste ano, acontecerá no Parque Municipal do Chimarrão. é uma realização da Sociedade Campestre e Cultural dos Motoristas de Venâncio Aires.

No sábado, 28, haverá galinhada ao meio-dia ao preço de R$ 5 e animação com a banda ‘Fest’. Na parte da tarde, ocorrerá Baile da Terceira Idade. às 18h, terá missa e culto na Igreja Matriz São Sebastião Mártir. A partir das 22h, é a vez do Baile dos Motoristas.

No domingo, 29, será realizado o tradicional desfile. O roteiro terá início em frente à Clínica do médico Oly Schwingel, na rua Júlio de Castilhos. Em seguida, segue em direção ao Acesso Dona Leopoldina e vai até o Parque do Chimarrão. O retorno será também pelo Acesso em direção ao banco Santander na Osvaldo Aranha. Depois, passa pelas ruas Júlio de Castilhos, General Osório, e segue para a Emílio Selbach, onde ocorre o encerramento com a benção em frente ao Posto Prego.

Ao meio-dia haverá almoço ao preço de R$ 13 (com churrasco e carne servida na mesa). Será realizado também show com a Banda ‘Calmon’ e ‘Alegria’, e às 16h com o conjunto ‘Porca Véia’. O O evento contará também com apresentação da Banda ‘Os Amigos’ e a busca pelos novos festeiros.

Reserva de mesas pode ser realizada com Odilo pelos telefones 3741-9444 ou 9370-4012 e com Hélio pelo número 8125-4868. O preço é de R$ 40 e dá direito a quatro lugares. Já o ingresso individual (sem mesa) é de R$ 10.

Vem aí a 3ª Feijoada da União dos Universitários de Venâncio Aires (Univa). Sábado, dia 21 , a entidade promove mais uma edição do evento, a partir das 20h, na sede do CTG Erva Mate, no Parque Municipal do Chimarrão.

Os cartões para a feijoada estão à venda e podem ser adquiridos com os integrantes da Univa ou pelo contato 51 9840-2686 ou 51 9716-2761. Eles custam R$ 12 para o público em geral ou R$ 10 para estudantes com carteirinha da Univa. Além da feijoada, o cartão dá direito aos acompanhamentos de arroz, couve refogada, farofa e laranja. é possível comer no local ou levar para casa.

A equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente percorreu, na última semana, doze bairros e localidades do perímetro urbano de Venâncio Aires para a distribuição de mudas de árvores nativas. As mudas são destinadas às áreas verdes de cada localidade. Associações de bairros e líderes comunitários são parceiros da ação no plantio e cuidado com as mudas.

Conforme a secretária Gabriela Graef, foram distribuídas mudas de cerejeira, araçá, araticum, ingazeiras, quaresmeira, entre outras. Gabriela justifica as espécies escolhidas por serem nativas, de porte médio, com boa sombra e frutíferas.

Receberam mudas as comunidades dos bairros Dietrich, loteamento Müller, Aviação, Bom Jesus, Cidade Nova, Brands, Sol Nascente, Cidade Verde, Xangri-lá, Renascer e Primavera, além da diretoria da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires

Relatório divulgado hoje (18) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) indica que 34,2 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo, sendo 30,7 milhões de adultos, 16,7 milhões de mulheres e 3,4 milhões de menores de 15 anos.

A áfrica Subsaariana registra o maior número de pessoas infectadas, com 23,5 milhões, seguida pela ásia Meridional e Sul-oriental, com 4,2 milhões. A Oceania tem a menor estimativa com 53 mil infectados. Na América Latina, são 1,4 milhão.

Dados indicam ainda que, em 2011, 2,5 milhões de novas infecções foram identificadas no mundo, sendo 2,2 milhões em adultos e 330 mil em menores de 15 anos. O número representa mais de 7 mil novas infecções por dia e 97% delas foram notificadas em países de baixa e média renda.

Na América Latina, 86 mil pessoas foram infectadas pelo vírus em 2011.

Já as mortes provocadas pelo HIV no mesmo período totalizaram 1,7 milhão, sendo 1,5 milhão entre adultos e 230 mil entre menores de 15 anos de idade. Na América do Norte, 20 mil pessoas morreram no ano passado em decorrência do HIV; na região do Caribe, 10 mil; na América Latina, 57 mil; na Europa Ocidental e Central, 9,3 mil; na Europa Oriental e ásia Central, 90 mil; na ásia Oriental, 60 mil; na ásia Meridional e Sul-oriental, 270 mil; no Norte da áfrica e Oriente Médio, 25 mil; na áfrica Subsaariana, 1,2 milhões; e na Oceania, 1,3 mil.

O coordenador do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, explicou que o alto número de pessoas com HIV no mundo é reflexo da queda das mortes provocadas pela doença, sobretudo em razão da ampliação do acesso a medicamentos antirretrovirais.

“São pessoas que estão vivendo mais e não morrendo, como antes”, disse. “Esta é a primeira vez que a ONU publica um relatório com uma perspectiva positiva, de que poderemos alcançar em 2015 o controle da epidemia”, completou.

Ele destacou a queda de registros da doença na áfrica Subsaariana, resultado pouco esperado diante das perspectivas apresentadas nos anos 1980 e 1990. Mas ressaltou que a doença avança na Rússia e na ásia Central.

Chequer alertou também que as mulheres representam quase a metade do contingente de pessoas que vivem com HIV no mundo. Segundo ele, há preocupação, em particular, com as novas infecções entre mulheres e homossexuais jovens.

Fonte: Agência Brasil

O Rio Grande do Sul receberá do governo federal mais 200 mil doses da vacina contra a gripe A H1N1, informou a Secretaria Estadual da Saúde. Ainda não há prazo para o envio da remessa.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a confirmação do envio foi dada nesta terça-feira (17) pelo Ministério da Saúde ao secretário Ciro Simoni. O Piratini divulgará detalhes sobre a remessa após a confirmação do prazo.

Segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria Estadual da Saúde, na região missioneira ocorreu um terço das mortes confirmadas devido à gripe A H1N1 no Rio Grande do Sul. Ao todo, a doença fez 33 vítimas fatais no estado, em um total de 218 casos de contaminação.

Também nesta segunda, o Ministério da Saúde enviou técnicos ao estado para estudar a propagação da doença. A avaliação deve orientar alterações na campanha de vacinação para o próximo ano. A principal ideia é que toda a população gaúcha seja imunizada e não apenas o considerado grupo de risco, composto por crianças, gestantes, idosos e profissionais de saúde.

Fonte: G1

Fotos: Roni Müller

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A construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no bairro Cruzeiro está em fase avançada e deve ser entregue à comunidade até o final do ano. Enquanto isso, o governo municipal trabalha para garantir os equipamentos e a equipe de trabalho que colocará em funcionamento o serviço em Venâncio Aires. Com a sinalização positiva do secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, o município encaminhou ofício para conquista de recursos para os equipamentos. O investimento nessa área supera R$ 348 mil.

O prefeito Airton Artus visitou a obra nessa semana e destacou a grandiosidade da construção que abrigará a UPA microrregional de Porte 1. Com área de 1.223,52m² e orçamento superior a R$ 1,6 milhão, a estrutura abrigará sete leitos para observação, dois médicos 24 horas (pediatra e clínico geral), e capacidade para atender até 150 pacientes por dia. No local, antigo campo do Esporte Clube Cruzeiro, a Administração Municipal projeta ainda a estruturação de um complexo de saúde, com a instalação de um Posto de Saúde, prédio próprio para o SAMU, Secretaria Municipal de Saúde e Laboratório Municipal.

Conversando com funcionários que trabalham na obra, Artus falou da importância do empreendimento para a área da saúde. “A UPA ficará aberta 24 horas e vai possibilitar um atendimento primário mais eficaz, com maior conforto para a população, além de permitir desafogar o Plantão do Hospital São Sebastião Mártir, que ficará destinado apenas às urgências e emergência. O Pronto-Atendimento, que são aquelas consultas de menor gravidade, mas fora do horário dos Postos de Saúde, poderão ser atendidas pela UPA”, conclui. A obra está sendo realizada pela empresa S. L. WILK, de Venâncio Aires.

Com relação aos equipamentos, a equipe da Capital do Chimarrão encaminhou lista com 210 itens para aquisição, entre aparelhos de uso médico, material permanente e mobiliário. O orçamento total da secretaria municipal de Saúde é de R$348.106, recurso que espera conquistar junto ao Governo do Estado, já que a obra conta com recursos federais e do município.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires