Após quase seis horas de discussões, e com os votos da bancada do PT e das bancadas da base governista, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h45 da terça-feira, 12, com 31 votos favoráveis e nove contrários, o projeto do governo estadual, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, com a finalidade de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado, mediante a cobrança de pedágio.
A empresa ficará vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e será responsável pela administração das estradas após o término do atual modelo de concessão, em dezembro de 2013.
A proposta, enviada ao Legislativo em regime de urgência pelo governo, foi alterada com a apresentação em plenário de uma emenda pelo líder governista, deputado Valdeci Oliveira (PT), e recebeu os protestos das bancadas oposicionistas por ser votada de forma ‘açodada’. A emenda, basicamente, garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária, em quaisquer rodovias do sistema rodoviário estadual, e a efetiva participação, na empresa, de entidades representativas das comunidades de usuários das vias pedagiadas. Também prevê o depósito da receita em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, devendo ser aplicada integralmente nas obras, serviços e demais investimentos na rodovia onde houve a arrecadação, além de excluir as estradas federais.
PEDáGIO COMUNITáRIO
O projeto estabelece que os recursos e despesas de cada praça de pedágio sejam individualizados e, desta forma, revertidos em investimentos no local, não passando mais pelo Caixa único do Estado. A lei, ainda, cria os Conselhos de Administração e Fiscal, que contarão com a participação da sociedade, através de representantes dos Coredes, Famurs, sindicatos e usuários das rodovias.
Para garantir o controle social na administração das rodovias pedagiadas, a lei prevê a criação de um conselho comunitário constituído por representantes da EGR, usuários, representantes de trabalhadores da região, Coredes e poder público municipal. Além disso, a empresa manterá um sistema de prestação de contas na internet, onde os usuários poderão, também, acompanhar o fluxo de veículos na rodovia em tempo real. O Estatuto da EGR será desenvolvido pelo Executivo após a sanção do projeto pelo governador Tarso Genro, o que deve acontecer nos próximos dias.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS