O prefeito de Passo do Sobrado, Edgar Thiesen, e a Administração Municipal são alvos de inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de Santa Cruz do Sul para averiguar possíveis ilegalidades e/ou atos de improbidade administrativa. Conforme o documento, disponível no site do MP, uma das apurações diz respeito às tratativas que conduziram à votação do projeto de lei para a instalação da empresa RS Atelier de Calçados, terceirizada da Calçados Beira Rio, no Ginásio Municipal Ernani Weber.
Além disso, o Ministério Público vai investigar ações do prefeito em relação à tentativa de coagir a vereadora e professora Célia Haas Fonseca (PTB) a votar favorável ao projeto e de determinar represálias administrativas e a transferência dela e de mais duas professoras dos locais de trabalho, retirando, também a função gratificada.
Segundo o promotor de Justiça especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, o chefe do Executivo de Passo do Sobrado, acompanhado do assessor jurídico do Município, já procurou o MP para prestar esclarecimentos verbais a respeito do fato. Agora, Thiesen deve encaminhar, por escrito, uma resposta, para que aconteçam os próximos encaminhamentos.
“Achei desumano o que aconteceu”
Procurada pela reportagem da Folha do Mate, a professora Célia Fonseca, que também é vereadora pelo PTB, relatou que trabalhou durante seis anos na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Pequeno Polegar, localizada no Centro de Passo do Sobrado.
Na gestão passada da Administração Municipal ela ocupou a função de vice-diretora e, desde fevereiro de 2021, passou a ser supervisora escolar no turno da manhã, por meio de concurso público de 20 horas, e à tarde dava aula na mesma instituição de ensino, a partir de 20 horas referentes à convocação.
De acordo com ela, na tarde do dia 1º de junho (quarta-feira), quando o projeto de lei para cedência do Ginásio Municipal Ernani Weber para a instalação da empresa RS Atelier de Calçados foi votado em sessão extraordinária do Legislativo, o prefeito Edgar Thiesen fez contato com ela por telefone. “Ele me questionou sobre qual seria meu voto durante a sessão. Quando eu disse que me absteria ele disse que já tinha calculado quanto eu iria perder com isso.”
Na sexta-feira, 3, após ter mantido a posição de se abster na votação, Célia disse que foi chamada para ir até a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde foi informada pelo titular da pasta de que estava sendo exonerada da convocação de 20 horas e seria transferida para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) José de Anchieta, na localidade de Potreiro Grande, para desempenhar as outras 20 horas referentes ao concurso público.
“O que mais surpreendeu a mim e a outras pessoas é como um professor, em menos de 48 horas, deixa de ser útil em uma escola. Existe um vínculo criado entre aluno e professor. Ninguém deixa de ser útil de uma hora para outra. Com certeza foi perseguição política”, afirmou a vereadora do PTB. A educadora também questiona o argumento do chefe do Executivo de que essa mudança já estaria sendo pensada.
“Se estivessem pensando nisso desde março não teriam contratado professores por meio de processo seletivo”, observou. Além disso, Célia mencionou que no dia 6 de junho (uma segunda-feira) protocolou na Prefeitura um pedido para receber uma convocação para a área 1, na qual atua, sabendo que havia uma vaga em aberto. Contudo o pedido foi negado porque o Município argumentou que não havia compatibilidade de horários.
Uma semana após a exoneração e a transferência do local de trabalho, a vereadora agendou uma audiência com o Ministério Público para informar a situação e apresentar as provas. “Achei desumano o que aconteceu. Foram seis anos trabalhando na escola, como vice-diretora e depois como supervisora e professora. O nosso plano de carreira deixa claro quando as remoções podem ser feitas. Só quero que a justiça seja feita”, declarou. Célia é licenciada em Letras e em Pedagogia e tem pós-graduação em Administração e Supervisão Escolar.
Prefeito diz que instalação de empresa e questões administrativas na Educação não estão relacionadas
Em entrevista à Folha do Mate na quarta-feira, 13, o prefeito Edgar Thiesen, disse que está tranquilo em relação à situação e que já organiza todas as informações para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público. “Acredito que não tenha feito nada de errado, por mais que alguém não concorde”, afirmou.
Sobre o projeto de lei que autoriza à cedência do ginásio para a instalação da empresa RS Atelier de Calçados, o chefe do Executivo destacou que a matéria foi amplamente debatida e estudada. “O projeto tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado com cinco votos. O Legislativo tem esse poder e tendo a aprovação dos vereadores, o Executivo pode encaminhar o projeto”, acrescentou.
Thiesen também ressaltou que a abertura do empreendimento no município e questões administrativas da Prefeitura, que envolvem a transferência de professores, não têm relação. De acordo com ele, a transferência da professora Célia Fonseca da Emei Pequeno Polegar para a Emef José de Anchieta já estava prevista em um memorando encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em março.
Nesse documento também constava o fechamento de uma escola em Cerro da Boa Esperança, que tinha apenas seis alunos, e o remanejamento desses estudantes e profissionais para outras instituições de ensino, além da realização de processo seletivo para contratar servidores da área de serviços gerais que tinham Cargos em Comissão (CCs) na escola de educação infantil, até que seja feito um concurso público.
Ainda em relação à transferência da professora e vereadora Célia, que é um dos pontos investigados pelo Ministério Público, o prefeito explica que a educadora tinha uma convocação para atuar na Emei Pequeno Polegar durante a manhã, quando auxiliava no recebimento das crianças e na elaboração dos planos de aula de outros professores. À tarde, ela dava aula a partir do concurso público que havia sido aprovada.
Como a diretora e a vice-diretora da escola de educação infantil já auxiliavam nessas tarefas no turno da manhã, a convocação da professora Célia não se fazia necessária. “Transferimos ela para uma escola polo do interior, que fica mais próxima da casa dela. Ela poderá receber nova convocação quando houver necessidade do Município”, citou.
