Rio Grande do Sul - No encerramento do prazo na sexta-feira, 12, as bancadas da Assembleia Legislativa concluíram a indicação dos deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias vinculados ao Programa RS Parcerias.
A instalação do colegiado será realizada amanhã, 16, às 13h, sob comando do presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT). O início efetivo das atividades está previsto para a sexta-feira (19), quando os membros titulares se reúnem pela primeira vez para definir o relator, o vice-presidente e o plano inicial de diligências, oitivas e análises técnicas.
A distribuição das vagas obedece à proporcionalidade das bancadas. As maiores — PT e PP — terão três e duas indicações, respectivamente. MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB e PDT participam com um representante cada.
A presidência da comissão será exercida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento que deu origem à CPI. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia, que atestou sua legalidade e admissibilidade. A escolha do relator e do vice-presidente ocorrerá na primeira reunião interna do colegiado.
O escopo da CPI abrange os Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, entre eles a RSC-453, e o Bloco 3, denominado Caminhos da Serra Gaúcha, já em execução. Entre os temas que serão examinados estão possíveis inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados e ausência de validação cruzada. A comissão também avaliará a transparência das audiências públicas, os impactos das tarifas, a implementação do sistema de pedágio eletrônico (free flow), os reequilíbrios financeiros realizados e o emprego de recursos públicos, incluindo aportes do Fundo Rio Grande (Funrigs).
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Segundo Paparico Bacchi, a investigação busca assegurar rigor técnico, transparência e proteção do interesse público. O parlamentar destaca que a comissão terá papel essencial para esclarecer dúvidas, corrigir eventuais distorções e evitar que a população gaúcha seja onerada por erros de modelagem ou por decisões administrativas que possam comprometer a competitividade e o desenvolvimento do Estado.
Composição da CPI dos Pedágios:
Titulares
- Paparico Bacchi (presidente) – PL
- Miguel Rossetto – Federação PT/PCdoB
- Sofia Cavedon – Federação PT/PCdoB
- Haley Lino – Federação PT/PCdoB
- Frederico Antunes – PP
- Guilherme Pasin – PP
- Rafael Braga – MDB
- Capitão Martim – Republicanos
- Professor Bonatto – PSDB
- Tiago Cadó – PDT
- Aloisio Classmann – União Brasil
- Felipe Camozzato – Novo
Suplentes
- Stela Farias – Federação PT/PCdoB
- Laura Sito – Federação PT/PCdoB
- Adão Pretto Filho – Federação PT/PCdoB
- Joel Wilhelm – PP
- Rodrigo Lorenzoni – PP
- Não informado – MDB
- Sergio Peres – Republicanos
- Pedro Pereira – PSDB
- Kelly Moraes – PL
- Airton Artus – PDT
- Dr. Thiago Duarte – União Brasil
Fonte: Assessoria de Imprensa EGR
