Mudanças para obter CNH entram em vigor na segunda-feira

Rio Grande do Sul - Oficializadas no início de dezembro, após aprovação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor no Rio Grande do Sul na segunda-feira, 5.

A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, bem como a flexibilização no processo: anteriormente, eram necessárias, ao menos, 20 horas de aulas práticas; agora, a obrigação é ter, pelo menos, duas horas. Depois disso, o candidato será submetido a uma prova prática.

A nova norma cria, dessa forma, uma nova profissão, a do instrutor autônomo. São pessoas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que podem ensinar futuros condutores. No entanto, até essa sexta-feira, 2, a autarquia ainda não havia disponibilizado o credenciamento para autônomos. A expectativa é que o serviço seja aberto no primeiro trimestre. Segundo o site, o processo segue valendo apenas para profissionais que atuarão junto a Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Curso para instrutores já disponível

Embora o credenciamento ainda não esteja disponível, o curso gratuito para formação de instrutores autônomos já pode ser feito pela plataforma gov.br. São três módulos, que totalizam 27 aulas. A preparação inclui fundamentos da educação (cinco aulas), passando por didática (cinco aulas), até práticas avançadas de segurança e comportamento no trânsito (17 aulas).

Valor não será tabelado

O preço da hora-aula não será tabelado. Essa é outra alteração sensível ao que é feito atualmente, quando o custo é fixado. No Rio Grande do Sul, hoje é necessário desembolsar R$ 84,44 para aulas de moto e R$ 84,73 para de carro. A decisão, segundo o Ministério dos Transportes, objetiva obedecer ao regime de livre mercado e ampliar a competitividade entre diferentes prestadores do serviço.

Outra mudanças anunciadas

• A resolução determinou que processo de habilitação pode ser aberto de forma online, no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito. As aulas teóricas poderão ser feitas online e de forma gratuita, direto nos sites oficiais do Governo Federal.
• Condutores que não tiveram multas no ano anterior ao vencimento da carteira terão renovação automática.
• O exame toxicológico volta a ser obrigatório para categorias A (motocicletas), B (carros de passeio) e AB (motocicletas e carros de passeio).