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Câmara reconhece calamidade pública no RS e facilita auxílio a municípios atingidos pelo ciclone
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, projeto que reconhece a situação de calamidade pública e isenta o estado do Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a possibilidade de […]