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Deputado Weber protocola projeto que prevê cassação da inscrição estadual de estabelecimentos que venderem produtos contrabandeados
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. O objetivo, explica o parlamentar, é preservar as cadeias produtivas e a saúde do […]